Cumprimento de sentença 0824295-58.2023.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0824295-58.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 13:41

Reativação

11/05/2026, 13:40

Desarquivamento

11/05/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:39

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença; Projeto de sentença)

11/05/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: ROBERT VIEIRA DE CARVALHO LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824295-58.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária ajuizada pelo BANCO RCI BRASIL S.A. em face de ROBERT VIEIRA DE CARVALHO LTDA. A parte ré apresentou contestação nos autos (id 41221816). A medida liminar foi concedida (id 41631496). O mandado expedido foi devolvido sem cumprimento (id 77123859). Por último, a parte autora requereu a desistência no feito e, apesar de intimada, a parte ré se quedou inerte (ids 88333617, 88702009 e 93798173). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Contudo, apesar de intimada e advertida que o silêncio quanto ao pedido de desistência apresentado pela parte autora importaria em anuência, a parte ré se quedou inerte, conforme acima relatado. Desse modo, cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. 3. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC). Recolham-se imediatamente todos mandados expedidos e desfaçam-se as restrições eventualmente impostas. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Passado o prazo recursal sem impugnação, não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo de um ano, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:14

Definitivo

07/04/2026, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 10:21

Desistência

07/04/2026, 10:21

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: ROBERT VIEIRA DE CARVALHO LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824295-58.2023.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária ajuizada pelo BANCO RCI BRASIL S.A. em face de ROBERT VIEIRA DE CARVALHO LTDA. A parte ré apresentou contestação nos autos (id 41221816). A medida liminar foi concedida (id 41631496). O mandado expedido foi devolvido sem cumprimento (id 77123859). Por último, a parte autora requereu a desistência no feito e, apesar de intimada, a parte ré se quedou inerte (ids 88333617, 88702009 e 93798173). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO É direito da parte desistir do processo, desde que, após decorrido o prazo de defesa, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, caso tenha sido realizada a citação validamente. Contudo, apesar de intimada e advertida que o silêncio quanto ao pedido de desistência apresentado pela parte autora importaria em anuência, a parte ré se quedou inerte, conforme acima relatado. Desse modo, cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. 3. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência (art. 485, VIII, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC). Recolham-se imediatamente todos mandados expedidos e desfaçam-se as restrições eventualmente impostas. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Passado o prazo recursal sem impugnação, não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo de um ano, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

08/04/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Reativação

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença; Projeto de sentença)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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