Procedimento Comum Cível 0802642-18.2023.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802642-18.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 14:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:33

Publicação

22/01/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE MARTINS ALVES DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802642-18.2023.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes estão devidamente qualificadas. Sobreveio informação acerca do falecimento da parte autora. Intimado, o patrono não juntou habilitação dos herdeiros (ID. 77020468). Decorrido o prazo, o patrono não juntou habilitação dos herdeiros. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. É o Relatório. Fundamento e decido. Conforme relatado, ausente a habilitação e manifestação de interesse na sucessão processual, outra saída não há, senão a extinção do processo sem resolução de mérito, por restar evidenciada a falta dos pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular. Em consequência, com fundamento no art. 313, §2º, II, c/c 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:57

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

08/01/2026, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 15:52

Decurso de Prazo

31/07/2025, 02:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 21:53

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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