Procedimento Comum Cível 0800878-26.2025.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800878-26.2025.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 15:12

Publicação

16/03/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA MARIA DIAS FERREIRA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. AMARANTE, 12 de março de 2026. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800878-26.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito]

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:26

Trânsito em julgado

18/02/2026, 16:05

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:31

Publicação

22/01/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DIAS FERREIRA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800878-26.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 82420165). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:57

Homologação de Transação

08/01/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:06

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DIAS FERREIRA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800878-26.2025.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 82420165). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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