Procedimento Comum Cível 0800809-28.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800809-28.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:20

Definitivo

12/02/2026, 15:20

Trânsito em julgado

12/02/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:15

Publicação

22/01/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL SOARES DE CASTRO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800809-28.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a renúncia do feito (ID 76383860). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a renúncia. Denoto tratar-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, podendo, portanto, a autora renúncia do pedido no decorrer do processo. Por sua vez, houve consentimento do réu. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Sendo assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela deferido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Tendo em vista manifesta incompatibilidade de recorrer, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. AMARANTE-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:57

Renúncia ao direito pelo autor

08/01/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 23:34

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2025, 21:05

Petição (Contestação)

30/09/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 22:42

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL SOARES DE CASTRO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800809-28.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a renúncia do feito (ID 76383860). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a renúncia. Denoto tratar-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, podendo, portanto, a autora renúncia do pedido no decorrer do processo. Por sua vez, houve consentimento do réu. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Sendo assim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE RENÚNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela deferido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Tendo em vista manifesta incompatibilidade de recorrer, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. AMARANTE-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Renúncia ao direito pelo autor

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

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