Execução de Título Extrajudicial 0000221-40.2013.8.18.0037 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000221-40.2013.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2026, 17:53

Definitivo

03/05/2026, 17:53

Trânsito em julgado

03/05/2026, 17:52

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

22/01/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONERSON NELIO LIRA DE SOUSA EXECUTADO: ELETROMAIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000221-40.2013.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual ambas as partes estão devidamente qualificada na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 21 de agosto de 2013. A empresa não foi encontrada. /Expedi/do mandado de penhora e avaliação, não tendo sido encontrado bens da executada em 28/05/2014 (ID. 6045968- Pág. 24). Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados (ID. 9346609). Requerida a suspensão da execução, tendo decorrido o prazo de 180 dias (ID. 82454779). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, 28/05/2014 (ID. 6045968- Pág. 24).informando que não foram localizados bens à penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados, bem como diversas suspensões que prolongaram a execução por mais de 12 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONERSON NELIO LIRA DE SOUSA EXECUTADO: ELETROMAIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000221-40.2013.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual ambas as partes estão devidamente qualificada na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 21 de agosto de 2013. A empresa não foi encontrada. /Expedi/do mandado de penhora e avaliação, não tendo sido encontrado bens da executada em 28/05/2014 (ID. 6045968- Pág. 24). Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados (ID. 9346609). Requerida a suspensão da execução, tendo decorrido o prazo de 180 dias (ID. 82454779). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, 28/05/2014 (ID. 6045968- Pág. 24).informando que não foram localizados bens à penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados, bem como diversas suspensões que prolongaram a execução por mais de 12 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONERSON NELIO LIRA DE SOUSA EXECUTADO: ELETROMAIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000221-40.2013.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual ambas as partes estão devidamente qualificada na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 21 de agosto de 2013. A empresa não foi encontrada. /Expedi/do mandado de penhora e avaliação, não tendo sido encontrado bens da executada em 28/05/2014 (ID. 6045968- Pág. 24). Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados (ID. 9346609). Requerida a suspensão da execução, tendo decorrido o prazo de 180 dias (ID. 82454779). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, 28/05/2014 (ID. 6045968- Pág. 24).informando que não foram localizados bens à penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados, bem como diversas suspensões que prolongaram a execução por mais de 12 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 21:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 08:54

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONERSON NELIO LIRA DE SOUSA EXECUTADO: ELETROMAIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000221-40.2013.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual ambas as partes estão devidamente qualificada na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 21 de agosto de 2013. A empresa não foi encontrada. /Expedi/do mandado de penhora e avaliação, não tendo sido encontrado bens da executada em 28/05/2014 (ID. 6045968- Pág. 24). Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados (ID. 9346609). Requerida a suspensão da execução, tendo decorrido o prazo de 180 dias (ID. 82454779). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, 28/05/2014 (ID. 6045968- Pág. 24).informando que não foram localizados bens à penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados, bem como diversas suspensões que prolongaram a execução por mais de 12 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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