Procedimento Comum Cível 0800445-66.2018.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800445-66.2018.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 14:22

Definitivo

11/05/2026, 14:22

Trânsito em julgado

11/05/2026, 14:20

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

22/01/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL FERREIRA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800445-66.2018.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de demanda na qual as partes estão devidamente qualificadas. Sobreveio informação acerca do falecimento da parte autora. Intimado, o patrono da parte quedou-se inerte (ID. 82760237). Decorrido o prazo, o patrono não juntou habilitação dos herdeiros. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. É o Relatório. Fundamento e decido. Conforme relatado, ausente a habilitação e manifestação de interesse na sucessão processual, outra saída não há, senão a extinção do processo sem resolução de mérito, por restar evidenciada a falta dos pressupostos processuais para o desenvolvimento válido e regular. Em consequência, com fundamento no art. 313, §2º, II, c/c 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita que a ela defiro nesta oportunidade. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. AMARANTE-PI, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:57

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

12/01/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

09/07/2025, 19:01

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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