Execução de Título Extrajudicial 0000351-30.2013.8.18.0037 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000351-30.2013.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:26

Definitivo

06/04/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:25

Trânsito em julgado

06/04/2026, 12:12

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

22/01/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CARVALHO EXECUTADO: V. LEITE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000351-30.2013.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual ambas as partes estão devidamente qualificada na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 22 de agosto 2013. A empresa não foi encontrada. /Expedi/do mandado de penhora e avaliação, não tendo sido encontrado bens da executada em 08/07/2014 (ID. 6048768- Pág. 22). Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados (ID. 9344419). Requerida a suspensão da execução, tendo decorrido o prazo de 180 dias (ID. 82457105). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, em 08/07/2014 (ID. 6048768- Pág. 22)., informando que não foram localizados bens à penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados, bem como diversas suspensões que prolongaram a execução por mais de 12 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/01/2026, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 08:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2021, 16:26

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CARVALHO EXECUTADO: V. LEITE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000351-30.2013.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Promessa de Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual ambas as partes estão devidamente qualificada na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 22 de agosto 2013. A empresa não foi encontrada. /Expedi/do mandado de penhora e avaliação, não tendo sido encontrado bens da executada em 08/07/2014 (ID. 6048768- Pág. 22). Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados (ID. 9344419). Requerida a suspensão da execução, tendo decorrido o prazo de 180 dias (ID. 82457105). Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, em 08/07/2014 (ID. 6048768- Pág. 22)., informando que não foram localizados bens à penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados, bem como diversas suspensões que prolongaram a execução por mais de 12 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(88)