Execução Fiscal 0000004-80.2002.8.18.0037 - TJPI

Execução Fiscal 0000004-80.2002.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:49

Definitivo

24/02/2026, 15:49

Trânsito em julgado

24/02/2026, 15:49

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 16:25

Publicação

22/01/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: VERANA IZABEL DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000004-80.2002.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a desistência do feito (ID 70629162). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Denoto tratar-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, podendo, portanto, a autora desistir do pedido no decorrer do processo. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Sendo assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Sem custas e honorários. Tendo em vista manifesta incompatibilidade de recorrer, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 11 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: VERANA IZABEL DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000004-80.2002.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. A parte autora requer a desistência do feito (ID 70629162). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. O maior interessado na ação é a promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência. Denoto tratar-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, podendo, portanto, a autora desistir do pedido no decorrer do processo. Nestes autos, verifico a aplicação das seguintes normas constantes do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Sendo assim, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e, por consequência, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Sem custas e honorários. Tendo em vista manifesta incompatibilidade de recorrer, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 11 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:01

Desistência

08/01/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 19:21

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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