Procedimento Comum Cível 0801421-63.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801421-63.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIOCLECIO RIBEIRO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. AMARANTE, 6 de abril de 2026. MIRELLA PACHECO LAGES MONTE Vara Única da Comarca de Amarante Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801421-63.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:43

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:34

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Publicação

22/01/2026, 04:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIOCLECIO RIBEIRO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1) RELATÓRIO DIOCLECIO RIBEIRO DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra Sentença de ID 64372055, sustentando omissão quanto à análise de petição emendando a inicial. Intimada para apresentar contrarrazões, a embargada requereu a improcedência do recurso. Eis o sucinto relatório. Fundamento e decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, verifico a tempestividade dos embargos, vez que interpostos no quinquídio legal. No juízo de mérito caberá a análise das hipóteses do art. 1022 do CPC, que estatui os defeitos do ato judicial que podem ensejar a propositura dos Embargos de Declaração. No julgamento do mérito do recurso caberá ao órgão julgador analisar se as hipóteses de erro material, omissão, contradição e obscuridade estão presentes na decisão judicial embargada. No presente caso, consta Sentença em ID 64372055, que julgou o processo sem resolução do mérito, com indeferimento da inicial, tudo o que deveria constar na sentença nela consta, bem como é clara e explícita em discorrer seus fundamentos, uma vez que, apesar de a parte ter apresentado petição com suposta emenda à inicial, deixou de acostar os documentos requeridos pelo juízo, como procuração com poderes específicos e comprovante de residência atualizado. Destarte, o inconformismo com a referida sentença deve ensejar a interposição do recurso adequado, não se prestando os embargos declaratórios a esse fim. 3) DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801421-63.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, inexistindo erro material, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, com fundamento no art. 876 e seguintes, JULGO IMPROCEDENTES os embargos por falta de amparo legal, mantendo-a por seus próprios fundamentos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:16

Erro ou Recusa na Comunicação

12/01/2026, 14:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/01/2026, 17:11

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIOCLECIO RIBEIRO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1) RELATÓRIO DIOCLECIO RIBEIRO DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra Sentença de ID 64372055, sustentando omissão quanto à análise de petição emendando a inicial. Intimada para apresentar contrarrazões, a embargada requereu a improcedência do recurso. Eis o sucinto relatório. Fundamento e decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, verifico a tempestividade dos embargos, vez que interpostos no quinquídio legal. No juízo de mérito caberá a análise das hipóteses do art. 1022 do CPC, que estatui os defeitos do ato judicial que podem ensejar a propositura dos Embargos de Declaração. No julgamento do mérito do recurso caberá ao órgão julgador analisar se as hipóteses de erro material, omissão, contradição e obscuridade estão presentes na decisão judicial embargada. No presente caso, consta Sentença em ID 64372055, que julgou o processo sem resolução do mérito, com indeferimento da inicial, tudo o que deveria constar na sentença nela consta, bem como é clara e explícita em discorrer seus fundamentos, uma vez que, apesar de a parte ter apresentado petição com suposta emenda à inicial, deixou de acostar os documentos requeridos pelo juízo, como procuração com poderes específicos e comprovante de residência atualizado. Destarte, o inconformismo com a referida sentença deve ensejar a interposição do recurso adequado, não se prestando os embargos declaratórios a esse fim. 3) DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801421-63.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, inexistindo erro material, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, com fundamento no art. 876 e seguintes, JULGO IMPROCEDENTES os embargos por falta de amparo legal, mantendo-a por seus próprios fundamentos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, 15 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(41)