Procedimento Comum Cível 0802383-58.2020.8.18.0027 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802383-58.2020.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:10

Definitivo

30/04/2026, 11:10

Trânsito em julgado

30/04/2026, 11:09

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicação

22/01/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO SOBRINHO REU: SABEMI SEGURADORA SA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cuidam os autos de ação ordinária proposta por RAIMUNDO NONATO SOBRINHO em face de SABEMI SEGURADORA S.A. Compulsando os autos, verifico informação do óbito do autor (61193454), Verifica-se que, embora havendo a intimação do patrono do autor para se manifestar sobre a certidão de óbito, bem como requerer a habilitação de eventuais herdeiros para continuação do feito, este nada requereu, deixando transcorrer o prazo oferecido (76164466). Desse modo, evidencia-se a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, que assim dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV – Verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Outrossim, complementa o §3° que o juiz conhecerá de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Isto posto, é medida que se impõe a extinção do presente feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0802383-58.2020.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. CORRENTE-PI, 14 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:23

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:53

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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