Execução de Título Extrajudicial 0000352-15.2013.8.18.0037 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000352-15.2013.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 12:41

Definitivo

23/02/2026, 12:41

Trânsito em julgado

23/02/2026, 12:41

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

22/01/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALVES DA COSTA EXECUTADO: V. LEITE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000352-15.2013.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual ambas as partes estão devidamente qualificada na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 22 de agosto de 2013. A empresa não foi encontrada. Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados. Requerida a suspensão da execução, tendo decorrido o prazo de 180 dias. Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, 08/07/2014 (ID. 6051917- Pág. 21) informando que não foram localizados bens à penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados, bem como diversas suspensões que prolongaram a execução por mais de 12 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 16:29

Erro ou Recusa na Comunicação

12/01/2026, 15:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/01/2026, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 08:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 08:55

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALVES DA COSTA EXECUTADO: V. LEITE DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP SENTENÇA 1) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000352-15.2013.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual ambas as partes estão devidamente qualificada na inicial. O autor ingressou com uma ação de execução em 22 de agosto de 2013. A empresa não foi encontrada. Procedida diversas pesquisas nos sistemas à disposição do Poder Judiciário, restou infrutífera a pesquisa de bens e ativas dos executados. Requerida a suspensão da execução, tendo decorrido o prazo de 180 dias. Necessário relatório. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Na espécie, após tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, o qual deu cumprimento ao mandado de penhora e avaliação, 08/07/2014 (ID. 6051917- Pág. 21) informando que não foram localizados bens à penhora, apesar de diversas tentativas de busca de bens e ativos dos executados, bem como diversas suspensões que prolongaram a execução por mais de 12 anos, sem qualquer perspectiva de localização de bens. A execução baseia-se em instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aplicando-se o prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Destarte, não se vislumbrado a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, resta fulminada pela prescrição intercorrente a pretensão executória. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, e JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 487, inciso II, c/c art. 206, § 5º, inciso I, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas. P. R. I. AMARANTE-PI, 8 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

13/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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