Procedimento Comum Cível 0809551-23.2025.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809551-23.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 08:24

Baixa Definitiva

19/02/2026, 08:24

Definitivo

19/02/2026, 08:24

Trânsito em julgado

19/02/2026, 08:23

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:10

Publicação

22/01/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0809551-23.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA contra BANCO CETELEM S.A. Verifica-se que tramitou outra ação idêntica a está aqui examinada, distribuída sob o número 0801102-12.2022.8.18.0152, onde figura a mesma parte, com o mesmo pedido e causa de pedir, no qual encontre-se julgado, configurando, desta forma, o instituto processual da coisa julgada, causa extintiva do processo sem apreciação meritória. Dispositivo Posto isto, tendo o pedido formulado no presente feito já sido apreciado em demanda anterior, declaro ex officio a ocorrência da coisa julgada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as necessárias baixas. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 22:12

Ausência das condições da ação

07/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:29

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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