Execução de Título Extrajudicial 0802366-23.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0802366-23.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/01/2026, 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO EXECUTADO: MARCELO CARVALHO DE MENESES JUNIOR SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação (ID n. 85780647). A parte Autora tem o direito de desistir de toda ação/execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência da parte adversa para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha eventualmente ocorrido sobre os bens da parte Ré, seguido do arquivamento e baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95, razão pela qual deixo de apreciar pedido de gratuidade da justiça. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802366-23.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

14/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/01/2026, 07:38

Definitivo

13/01/2026, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 07:37

Gratuidade da Justiça

17/12/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:04

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 17:24

Distribuição (sorteio)

22/08/2025, 14:39

Documentos

•14/01/2026, 00:00