Procedimento Comum Cível 0804860-06.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804860-06.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:22

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 10:36

Publicação

22/01/2026, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DA SILVA BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804860-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por JOSÉ DA SILVA BORGES em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 3ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação da reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, sob a alegação de que o processo estaria com a instrução concluída (ID. ). É o breve relatório. Decido. Compulsando o processo, verifica-se após pedido de realização de prova pericial (ID. 58592084), o processo fora redistribuído para a 3ª Vara Cível de Teresina em 03 de julho de 2024 sem que ainda tenha havido a designação do profissio75452300nal apto à efetivação do estudo pericial. Pois bem, se há pedido de realização de prova técnica que sequer foi analisado pelo Magistrado, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendeu o nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual, cópia integral dos autos, petição do ID. 58592084, decisão do ID. 75452300 e essa decisão) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na SU 1 Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, 29 de dezembro de 2025. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DA SILVA BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804860-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por JOSÉ DA SILVA BORGES em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 3ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação da reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, sob a alegação de que o processo estaria com a instrução concluída (ID. ). É o breve relatório. Decido. Compulsando o processo, verifica-se após pedido de realização de prova pericial (ID. 58592084), o processo fora redistribuído para a 3ª Vara Cível de Teresina em 03 de julho de 2024 sem que ainda tenha havido a designação do profissio75452300nal apto à efetivação do estudo pericial. Pois bem, se há pedido de realização de prova técnica que sequer foi analisado pelo Magistrado, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendeu o nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual, cópia integral dos autos, petição do ID. 58592084, decisão do ID. 75452300 e essa decisão) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na SU 1 Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, 29 de dezembro de 2025. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:47

Suscitação de Conflito de Competência

09/01/2026, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 08:13

Decurso de Prazo

10/07/2025, 14:22

Decurso de Prazo

08/07/2025, 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:29

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DA SILVA BORGES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804860-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por JOSÉ DA SILVA BORGES em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados para os termos da presente. Vieram-me os autos conclusos por decisão do Juízo da 3ª Vara Cível desta Capital que determinou a redistribuição do processo baseado na aplicação da reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, sob a alegação de que o processo estaria com a instrução concluída (ID. ). É o breve relatório. Decido. Compulsando o processo, verifica-se após pedido de realização de prova pericial (ID. 58592084), o processo fora redistribuído para a 3ª Vara Cível de Teresina em 03 de julho de 2024 sem que ainda tenha havido a designação do profissio75452300nal apto à efetivação do estudo pericial. Pois bem, se há pedido de realização de prova técnica que sequer foi analisado pelo Magistrado, não há que se falar em retorno dos autos a este Juízo, conforme pretendeu o nobre colega. Ante tal narrativa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, vislumbrando-se, por evidente, a competência da 3ª VARA CÍVEL COMARCA DE TERESINA – PI para processar e julgar o feito em análise e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Por conseguinte, distribua-se o Conflito junto ao Sistema PJe de 2º Grau dirigido ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Instrua-se com a cópia dos documentos necessários (em especial o extrato do andamento processual, cópia integral dos autos, petição do ID. 58592084, decisão do ID. 75452300 e essa decisão) à prova do conflito (art. 953, do CPC). Servirá a presente como informação. Aguarde-se na SU 1 Cível informações sobre o mencionado conflito, tempo em que o feito deverá permanecer sob condição de suspensão. Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, 29 de dezembro de 2025. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Suscitação de Conflito de Competência

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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