Procedimento Comum Cível 0801388-84.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801388-84.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:03

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 11 de maio de 2026. SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801388-84.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 19:40

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 19:39

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:10

Petição (Contestação)

04/02/2026, 20:18

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 03:10

Publicação

22/01/2026, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801388-84.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] DEFIRO ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. No que tange ao pedido de tutela de urgência para cessação imediata dos descontos sobre benefício previdenciário do autor, entendo que, ao menos neste juízo de cognição sumária, não se encontram plenamente preenchidos os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC, especialmente quanto à probabilidade do direito em sua extensão. Embora o autor alegue não ter contratado o serviço de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), indicando descontos mensais no valor de R$ 75,90 desde maio de 2022, o exame definitivo da existência ou inexistência de relação contratual, da regularidade dos descontos e eventual má-fé da instituição bancária demanda dilação probatória, especialmente a apresentação do instrumento contratual pela instituição financeira. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória formulado na inicial, por ora, sem prejuízo de reanálise após manifestação da parte ré e eventual instrução do feito. Determino, por conseguinte, a CITAÇÃO do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC). Advirto, por fim, que a audiência de conciliação ou mediação somente será designada caso haja manifestação expressa de interesse de ambas as partes, nos termos do art. 334, § 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:59

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801388-84.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] DEFIRO ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. No que tange ao pedido de tutela de urgência para cessação imediata dos descontos sobre benefício previdenciário do autor, entendo que, ao menos neste juízo de cognição sumária, não se encontram plenamente preenchidos os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC, especialmente quanto à probabilidade do direito em sua extensão. Embora o autor alegue não ter contratado o serviço de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), indicando descontos mensais no valor de R$ 75,90 desde maio de 2022, o exame definitivo da existência ou inexistência de relação contratual, da regularidade dos descontos e eventual má-fé da instituição bancária demanda dilação probatória, especialmente a apresentação do instrumento contratual pela instituição financeira. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória formulado na inicial, por ora, sem prejuízo de reanálise após manifestação da parte ré e eventual instrução do feito. Determino, por conseguinte, a CITAÇÃO do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC). Advirto, por fim, que a audiência de conciliação ou mediação somente será designada caso haja manifestação expressa de interesse de ambas as partes, nos termos do art. 334, § 5º, do CPC/2015. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

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