Embargos à Execução 0801084-80.2024.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.353,74

Órgão julgador

JECC São Raimundo Nonato Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comprovante

11/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 11:43

Publicado Notificação em 08/08/2025.

20/08/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

20/08/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: OSVALDO BRITO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801084-80.2024.8.18.0132 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de pedido de liberação do valor pago em garantia em juízo. Verifico sentença determinando a devolução, bem como petição de ID nº 80203137 o banco informou número de conta para devolução do que lhe é devido. Analisando detidamente os autos, verifico que a obrigação foi satisfeita, conforme pagamento (ID n° 78083291) e alvará em ID n° 80053291. Entretanto, garantia em juízo em ID n° 78083291, depositados a maior e devidos ao banco requerido. Isto posto, DETERMINO a expedição do competente alvará compreendendo o valor de R$ 674,37 (seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial n° 3100119824187, devendo os valores serem transferidos para conta bancária a indicada pela parte requerida, qual seja: Banco Bradesco - Nº da conta convênio: 112202-7 - Código (237) - Agência 4040 – Conta Corrente 1-9 – Favorecido Banco Bradesco S/A – CNPJ nº 60.746.948/0001-12. À secretaria para expedientes de praxe. Cumpra-se. Após, arquive-se. DETERMINO QUE A PRESENTE DECISÃO SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 30/07/2025

06/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:08

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:40

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de comprovante

11/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 11:43

Publicado Notificação em 08/08/2025.

20/08/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

20/08/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: OSVALDO BRITO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801084-80.2024.8.18.0132 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de pedido de liberação do valor pago em garantia em juízo. Verifico sentença determinando a devolução, bem como petição de ID nº 80203137 o banco informou número de conta para devolução do que lhe é devido. Analisando detidamente os autos, verifico que a obrigação foi satisfeita, conforme pagamento (ID n° 78083291) e alvará em ID n° 80053291. Entretanto, garantia em juízo em ID n° 78083291, depositados a maior e devidos ao banco requerido. Isto posto, DETERMINO a expedição do competente alvará compreendendo o valor de R$ 674,37 (seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial n° 3100119824187, devendo os valores serem transferidos para conta bancária a indicada pela parte requerida, qual seja: Banco Bradesco - Nº da conta convênio: 112202-7 - Código (237) - Agência 4040 – Conta Corrente 1-9 – Favorecido Banco Bradesco S/A – CNPJ nº 60.746.948/0001-12. À secretaria para expedientes de praxe. Cumpra-se. Após, arquive-se. DETERMINO QUE A PRESENTE DECISÃO SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica_____ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

07/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 30/07/2025

06/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:08

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:51

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: OSVALDO BRITO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801084-80.2024.8.18.0132 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por OSVALDO BRITO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. O executado apresentou embargos à execução (ID nº 78310786), garantido o juízo (ID nº 78083291), argumentando excesso de execução conforme cálculos (ID nº 78083291). O exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela parte executada, requerendo o levantamento do valor incontroverso (ID nº 79247377). Ante a incontroversa quanto às contas apresentadas pelo banco executado, homologo os cálculos por ele apresentados, com a aquiescência da parte autora, ora exequente. ISTO POSTO, CONHEÇO e ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ante o manifesto excesso no seu valor inicial. Portanto, DETERMINO a expedição do competente alvará compreendendo o valor de R$ 6.783,12 (seis mil e setecentos e oitenta e três reais e doze centavos) e eventuais rendimentos, depositados junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 3100119824187 que deverão ser transferidos para conta indicada pelo patrono da parte autora, qual seja: Banco do Brasil – Agência 3178-X – Conta Corrente 51.241-9 – Titular VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM – CPF nº 055.169.023-20. Ato continuo, havendo valores em garantia em juízo em ID n° 78083291, depositados a maior e devidos ao banco requerido, DETERMINO a devolução dos valores depositados a maior através de alvará, compreendendo o valor de R$ 674,37 (seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) e eventuais rendimentos, que deverão ser transferidos para conta a ser indicada pela parte executada no prazo de 5 (cinco) dias. Isto posto, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Face a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado se dá nessa data. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO ESTE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica_____ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECC de São Raimundo Nonato

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:53

Julgada procedente a impugnação à execução de

30/07/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:27

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

04/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:39

Publicado Notificação em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: OSVALDO BRITO DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801084-80.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por OSVALDO BRITO DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S.A. Intime-se

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2025, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2025, 09:05

Execução Iniciada

27/05/2025, 09:05

Processo Desarquivado

27/05/2025, 09:04

Processo Reativado

27/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

26/05/2025, 18:50

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de OSVALDO BRITO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OSVALDO BRITO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801084-80.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc. RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:01

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSVALDO BRITO DOS SANTOS - CPF: 024.579.213-92 (AUTOR).

09/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.

07/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.

21/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

28/11/2024, 23:07

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 18:14

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 11:08

Decisão

•06/08/2025, 11:08

Sentença

•30/07/2025, 13:53

Sentença

•30/07/2025, 13:53

Despacho

•03/06/2025, 13:56

Despacho

•03/06/2025, 13:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/05/2025, 18:50

Sentença

•09/04/2025, 14:01

Sentença

•09/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:48