Cumprimento de sentença 0800605-04.2017.8.18.0045 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800605-04.2017.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, JOAO PAULO RODRIGUES SOARES INTERESSADO: BANCO LOSANGO S.A, BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora e seu patrono acerca dos alvarás judiciais devidamente assinados, os quais poderão ser resgatados presencialmente em balcão na Secretaria (pela própria parte ou pelo patrono, caso tenha poderes constituídos para receber valores) ou impressos por cada qual e endereçados ao banco depositário junto com a documentação pertinente para fins de transferência à conta bancária do beneficiário. CASTELO DO PIAUÍ, 13 de maio de 2026. RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800605-04.2017.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

14/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/05/2026, 00:33

Definitivo

13/05/2026, 00:33

Trânsito em julgado

13/05/2026, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 00:32

Ato ordinatório

13/05/2026, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:27

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

22/01/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. No caso, o pedido de habilitação foi formulado pelo sucessor da parte autora, inexistindo óbice ao seu acolhimento, de modo que, estando satisfeitos os requisitos e presentes os documentos necessários, deve ser deferida a habilitação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800605-04.2017.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS da parte autora, ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS, para fins de sucessão processual, para que possam figurar no polo ativo da demanda, conforme disposto no art. 687 do CPC. Conclusos vieram os autos. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Conforme se infere da certidão juntada sob o ID. 61828950 (f. 03), a então requerente faleceu. Cumpre ressaltar, inicialmente, que a morte da pessoa natural implica na extinção da sua personalidade jurídica (CC, art. 6º) e, consequentemente, da sua capacidade para ser parte no processo. Nessa linha de raciocínio, morrendo um dos litigantes e tendo o feito por objeto direito disponível, deve ser ele suspenso a fim de se proceder a sucessão processual pelo espólio ou sucessores do "de cujus", consoante a exegese dos arts. 110 e 313, § 2°, I, do CPC. Vale dizer, o procedimento especial de habilitação tem a finalidade de, em se tratando de direitos transmissíveis, permitir a substituição da parte falecida pelos seus sucessores ou pelo espólio, de forma que o processo principal retome o seu regular prosseguimento. Em vista dessa estrita finalidade, no procedimento de habilitação, não cabe qualquer discussão acerca do mérito da ação principal ou de outras questões alheias ao âmbito de abrangência de tal procedimento. Quanto ao tema, o CPC estabelece o seguinte: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto, defiro o pedido de habilitação, autorizando a sucessão processual da parte autora ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS por seu sucessor JOÃO PAULO RODRIGUES SOARES. Anote-se e retifique-se a autuação, com a inclusão do nome do sucessor no polo ativo. Ademais, cumpra-se com a sentença de ID. 58529932, devendo serem expedidos os competentes alvarás judiciais. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

14/01/2026, 00:00

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