Monitória 0871425-73.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0871425-73.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: 50.680.741 RAFAEL NASCIMENTO DIAS RESENDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0871425-73.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Indefiro o requerimento de Id 97171667, vez que já consta nos autos a pesquisa pleiteada, vide Id 95697047 e 95697346. Intime-se, pois, a parte autora, para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, 9 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: 50.680.741 RAFAEL NASCIMENTO DIAS RESENDE ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das pesquisas de IDs nº 95697047 e 95697346, requerendo o que entender de direito. TERESINA, 8 de maio de 2026. HILLANA RESENDE DE CARVALHO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0871425-73.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária]

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:58

Indeferimento

09/06/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 13:37

Decurso de Prazo

24/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo

24/05/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: 50.680.741 RAFAEL NASCIMENTO DIAS RESENDE ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das pesquisas de IDs nº 95697047 e 95697346, requerendo o que entender de direito. TERESINA, 8 de maio de 2026. HILLANA RESENDE DE CARVALHO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0871425-73.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária]

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: 50.680.741 RAFAEL NASCIMENTO DIAS RESENDE ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0871425-73.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 90745206, complementando e/ou formencendo novo endereço do autor, se for o caso e, ainda, recolher as custas referente à nova diligência. TERESINA-PI, 9 de março de 2026. CARLA ALCANTARA SOARES Secretaria do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 17:57

Determinação de Diligência

05/05/2026, 17:56

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ILHA PLASTIC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP REU: 50.680.741 RAFAEL NASCIMENTO DIAS RESENDE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0871425-73.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos. Para fazer jus ao benefício da justiça gratuita há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não se verifica nos presentes autos. Embora haja presunção de veracidade quanto à alegação da parte de necessitar da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §3, CPC, cumpre ao magistrado observar o cenário processual a fim de viabilizar o acolhimento da presunção ou a determinação para efetiva comprovação. Sobre o tema, é a jurisprudência do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 1.753.138 - PR (2018/0172962-1) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. DECISÃO DECIDO. (...)3. Esta Corte tem entendido que é relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação, se elementos dos autos apontam no sentido de afastar a presunção de pobreza. A propósito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. ART. 99, §§ 2º E 3º, DO CPC/2015. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, por intempestividade. Tempestividade comprovada. Reconsideração. 2. Há presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, embora relativa, somente pode ser afastada pelo magistrado quando houver, nos autos, elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício (CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º). 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1478886/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 31/03/2020) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "O benefício da assistência judiciária gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente que a pessoa física declare não ter condições de arcar com as despesas processuais. Entretanto, tal presunção é relativa (art. 99, § 3º, do CPC/2015), podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do alegado estado de hipossuficiência ou o julgador indeferir o pedido se encontrar elementos que coloquem em dúvida a condição financeira do peticionário" (AgInt no AREsp 1311620/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/12/2018, DJe 14/12/2018). 2. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu haver nos autos evidência de que a agravante possui condições de arcar com as despesas do processo, não se tendo provado o contrário. Alterar esse entendimento demandaria reexame das provas produzidas nos autos, vedado em recurso especial. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (...)4. Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Publique-se. EMENTA RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência, oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, podendo o magistrado indeferir o pedido, caso encontre elementos que infirmem sua miserabilidade. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 3. Recurso especial não conhecido. Brasília (DF), 04 de maio de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (STJ - REsp: 1753138 PR 2018/0172962-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 13/05/2020) Dessa forma, a parte autora deverá COMPROVAR a sua necessidade para fins de concessão da benesse, podendo ainda requerer o parcelamento das custas processuais, na forma do art. 98, §6, CPC. Para tal fim deverá acostar os 03 (três) últimos extratos bancários, declarações de imposto de renda, contracheques e outros documentos que entender necessário. De todo o exposto, intime-se a parte autora, por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua necessidade para fins de concessão da benesse ou realizar o recolhimento das custas, na forma do art.321, CPC. INTIME-SE. TERESINA-PI, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/01/2026, 00:00

14/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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