Cumprimento de sentença 0800291-62.2020.8.18.0042 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800291-62.2020.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: DIOCLECIANO FERREIRA MAGALHAES INTERESSADO: BANCO BRADESCO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800291-62.2020.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de fase de cumprimento de sentença nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por DIOCLECIANO FERREIRA MAGALHÃES em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Verifico, da manifestação apresentada pelo exequente (ID 81756096), que há depósito judicial identificado sob o nº 3300128501781, no valor de R$82.884,10 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), correspondente à parcela incontroversa do crédito reconhecido na sentença transitada em julgado. Nos termos do art.535, §4º, do Código de Processo Civil, o credor tem direito ao levantamento imediato da parte incontroversa, prosseguindo-se a execução somente quanto ao saldo remanescente impugnado. Desse modo, acolho parcialmente a preliminar suscitada pelo exequente, para autorizar o levantamento da quantia incontroversa depositada judicialmente, observando-se a proporção entre a parte e seu patrono, conforme discriminado na petição supracitada, a saber: 88% (oitenta e oito por cento) em favor do exequente DIOCLECIANO FERREIRA MAGALHÃES, equivalente ao montante de R$72.939,01 (setenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e um centavo); 12% (doze por cento) em favor do advogado JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MARTINS, inscrito na OAB/PI21.709, correspondente a R$9.945,09 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), a título de honorários de sucumbência. Expeçam-se, pois, os respectivos alvarás judiciais, observando-se a conta judicial informada (nº3300128501781), para levantamento dos valores mencionados, remetendo-se cópia deste despacho juntamente com os alvarás para conferência da Secretaria Judiciária. No mais, verifico dos autos que há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes quanto ao valor da execução, em especial no que toca aos critérios de atualização, juros e abatimentos já realizados. Assim, considerando a necessidade de apuração precisa do saldo devedor, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo atualizado, observando-se os parâmetros fixados na sentença e no acórdão proferidos nestes autos, bem como as parcelas já pagas ou depositadas judicialmente. Ressalte-se que o valor controvertido atualmente indicado perfaz R$25.465,04 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), devendo a contadoria levar em consideração esse montante na apuração do saldo remanescente. Após a juntada do laudo contábil, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: DIOCLECIANO FERREIRA MAGALHAES INTERESSADO: BANCO BRADESCO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800291-62.2020.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Cuida-se de fase de cumprimento de sentença nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por DIOCLECIANO FERREIRA MAGALHÃES em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Verifico, da manifestação apresentada pelo exequente (ID 81756096), que há depósito judicial identificado sob o nº 3300128501781, no valor de R$82.884,10 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), correspondente à parcela incontroversa do crédito reconhecido na sentença transitada em julgado. Nos termos do art.535, §4º, do Código de Processo Civil, o credor tem direito ao levantamento imediato da parte incontroversa, prosseguindo-se a execução somente quanto ao saldo remanescente impugnado. Desse modo, acolho parcialmente a preliminar suscitada pelo exequente, para autorizar o levantamento da quantia incontroversa depositada judicialmente, observando-se a proporção entre a parte e seu patrono, conforme discriminado na petição supracitada, a saber: 88% (oitenta e oito por cento) em favor do exequente DIOCLECIANO FERREIRA MAGALHÃES, equivalente ao montante de R$72.939,01 (setenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e um centavo); 12% (doze por cento) em favor do advogado JOSÉ AUGUSTO PEREIRA MARTINS, inscrito na OAB/PI21.709, correspondente a R$9.945,09 (nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), a título de honorários de sucumbência. Expeçam-se, pois, os respectivos alvarás judiciais, observando-se a conta judicial informada (nº3300128501781), para levantamento dos valores mencionados, remetendo-se cópia deste despacho juntamente com os alvarás para conferência da Secretaria Judiciária. No mais, verifico dos autos que há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes quanto ao valor da execução, em especial no que toca aos critérios de atualização, juros e abatimentos já realizados. Assim, considerando a necessidade de apuração precisa do saldo devedor, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo atualizado, observando-se os parâmetros fixados na sentença e no acórdão proferidos nestes autos, bem como as parcelas já pagas ou depositadas judicialmente. Ressalte-se que o valor controvertido atualmente indicado perfaz R$25.465,04 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), devendo a contadoria levar em consideração esse montante na apuração do saldo remanescente. Após a juntada do laudo contábil, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, 11 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

13/11/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(16)