Execução de Título Extrajudicial 0814466-82.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 156.685,79

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:39

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS CHAVES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de diligência

08/11/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:32

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 01:39

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS CHAVES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de diligência

08/11/2025, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELIENE MARIA DE SOUSA GOMES COSTAEXECUTADO: RAFAEL DOS REIS CHAVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814466-82.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Acessão] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ELIENE MARIA DE SOUSA GOMES COSTA em face de RAFAEL DOS REIS CHAVES, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O art. 99 do CPC dispõe acerca da concessão dos benefícios da justiça gratuita, in verbis: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. A combinação dos §1º e 2º do art. 99 do CPC, permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando sobrevier da análise dos autos dúvida quanto a necessidade do benefício. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, como comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de contracheque, extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, extratos atualizados de aposentadoria, faturas de cartão de crédito ou qualquer outro documento apto para este fim. Cumpra-se. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de ELIENE MARIA DE SOUSA GOMES COSTA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELIENE MARIA DE SOUSA GOMES COSTAEXECUTADO: RAFAEL DOS REIS CHAVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814466-82.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Acessão] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ELIENE MARIA DE SOUSA GOMES COSTA em face de RAFAEL DOS REIS

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:16

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 13:38

Despacho

•09/02/2026, 13:38

Despacho

•26/08/2025, 09:41

Despacho

•04/04/2025, 11:02

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