Tutela Antecipada Antecedente 0800983-67.2023.8.18.0103 - TJPI

Tutela Antecipada Antecedente 0800983-67.2023.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE SAMPAIO LEAL APELADO: LUIZA SAMPAIO LEAL TRINDADE, LUIZ SAMPAIO LEAL INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) LUIZ SAMPAIO LEAL intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 7 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800983-67.2023.8.18.0103 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE SAMPAIO LEAL APELADO: LUIZA SAMPAIO LEAL TRINDADE, LUIZ SAMPAIO LEAL INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) LUIZA SAMPAIO LEAL TRINDADE intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 7 de maio de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL E CÂMARAS REUNIDAS - SEJU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800983-67.2023.8.18.0103 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação com efeito somente devolutivo, pois trata-se de matéria prevista no inciso V, do §1º, do art. 1012 do CPC. Não há requerimento de feito suspensivo, por conseguinte, não há decisão a ser proferida por este relator. Assim, encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

14/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:30

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

23/09/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800983-67.2023.8.18.0103 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(A): JOSE SAMPAIO LEAL RÉU(S): LUIZA SAMPAIO LEAL TRINDADE e outros ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte demandada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões á apelação. O referido é verdade. Dou fé. Matias Olímpio-PI, 17 de setembro de 2025. ANTONIO EDILSON DE OLIVEIRA SILVA Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:14

Publicação

02/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:53

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE SAMPAIO LEAL REQUERIDO: LUIZA SAMPAIO LEAL TRINDADE, LUIZ SAMPAIO LEAL SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800983-67.2023.8.18.0103 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ SAMPAIO LEAL em face da sentença (ID 74661118) que julgou improcedente o interdito proibitório e procedente a reconvenção. Sustentou o embargante que a decisão padece de omissão por não ter analisado supostas irregularidades na documentação dos lotes objeto da partilha homologada no inventário, bem como questões relativas a processos conexos. Ao final, requereu a atribuição de efeito modificativo, com provimento do interdito proibitório e manutenção de sua posse sobre o imóvel até o desfecho da demanda. A parte embargada apresentou contrarrazões, nas quais pugnou pela rejeição dos aclaratórios e pela aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC, sob o fundamento de que os embargos seriam manifestamente protelatórios. É o breve relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Os incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil preveem as quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade, contradição, omissão e erro material. Vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive em relação às matérias que deve conhecer de ofício. A obscuridade, que pode ser verificada tanto na fundamentação quanto no dispositivo, decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas. O terceiro vício que legitima a oposição dos embargos de declaração é a contradição, verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra. Por fim, erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão. Trata-se, portanto, de recurso limitado, cujos efeitos mais sensíveis são a perfectibilização e prequestionamento do julgado. Entretanto, eventualmente se admitem efeitos infringentes quando o vício apontado seja de tamanha monta que afete a própria validade da sentença. No caso dos autos, o embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer desses vícios. A sentença embargada enfrentou de modo claro e suficiente os fundamentos necessários à solução da controvérsia, concluindo pela improcedência do interdito proibitório diante da ausência de comprovação da posse legítima do autor e pelo acolhimento da reconvenção, reconhecendo o direito da requerida à posse exclusiva do imóvel. As alegações trazidas em sede de embargos revelam, em verdade, inconformismo com a conclusão do julgado, pretendendo rediscutir matéria já apreciada sob o pretexto de omissão. A pretensão de conferir efeito modificativo aos aclaratórios, com reexame do mérito da causa, extrapola os limites da via eleita, que não se presta como sucedâneo recursal. No tocante ao pedido da parte embargada de aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, igualmente não merece acolhimento. A multa em questão tem natureza sancionatória e pressupõe a constatação inequívoca de caráter manifestamente protelatório dos embargos. Embora improcedentes, os presentes aclaratórios não revelam, de forma clara e inequívoca, o intuito de procrastinar o andamento do processo, mas apenas a tentativa do embargante de buscar reexame da decisão, ainda que por via inadequada. Assim, não configurado o intuito protelatório, afasta-se a aplicação da sanção processual pleiteada. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença proferida, e INDEFIRO o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

01/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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