Monitória 0830045-07.2024.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0830045-07.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 14:03

Definitivo

07/04/2026, 14:03

Trânsito em julgado

07/04/2026, 14:03

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN REU: VICTOR GUSTAVO CAMPOS DE ANDRADE SENTENÇA Nº 0554/2026 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830045-07.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein em face do VICTOR GUSTAVO CAMPOS DE ANDRADE, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso. No curso do processo, sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a extinção do processo com fundamento na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, consoante se vê do termo de acordo de ID 88783580. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e extinção do processo com resolução de mérito. Com efeito, dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 88783580), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalte-se a inviabilidade jurídica de se homologar um acordo e suspender o processo no mesmo ato, visto que a homologação de transação tem como consequência legal a extinção do feito (art. 487, III, “b”, CPC). Ademais, nada impede eventual execução do referido acordo em caso inadimplência. Honorários advocatícios nos termos do acordo de ID 88783580. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais (art. 90, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN REU: VICTOR GUSTAVO CAMPOS DE ANDRADE DECISÃO Em face dos argumentos lançados na petição de ID 67835672 e considerando que a parte suplicada não foi localizada no endereço constante da peça inicial, determino a consulta de informações de endereços do(a)s) réu(s) constantes dos bancos de dados do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o mandado correspondente. Caso não sejam localizados endereços, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830045-07.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se o autor para as providências que entender de direito, observando-se o prazo de 15 dias. Entretanto, a(s) consulta(s) em apreço somente será(ão) realizada(s) após o recolhimento das despesas referentes ao código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, por consulta solicitada, para cada sistema, quando da busca de endereços ou outras informações nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros sistemas de banco de dados, nos termos da Decisão Nº 2415/2023 – PJPI/CGJ/GABCOR. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN REU: VICTOR GUSTAVO CAMPOS DE ANDRADE DECISÃO Em face dos argumentos lançados na petição de ID 67835672 e considerando que a parte suplicada não foi localizada no endereço constante da peça inicial, determino a consulta de informações de endereços do(a)s) réu(s) constantes dos bancos de dados do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o mandado correspondente. Caso não sejam localizados endereços, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830045-07.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se o autor para as providências que entender de direito, observando-se o prazo de 15 dias. Entretanto, a(s) consulta(s) em apreço somente será(ão) realizada(s) após o recolhimento das despesas referentes ao código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, por consulta solicitada, para cada sistema, quando da busca de endereços ou outras informações nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros sistemas de banco de dados, nos termos da Decisão Nº 2415/2023 – PJPI/CGJ/GABCOR. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN REU: VICTOR GUSTAVO CAMPOS DE ANDRADE DECISÃO Em face dos argumentos lançados na petição de ID 67835672 e considerando que a parte suplicada não foi localizada no endereço constante da peça inicial, determino a consulta de informações de endereços do(a)s) réu(s) constantes dos bancos de dados do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o mandado correspondente. Caso não sejam localizados endereços, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830045-07.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se o autor para as providências que entender de direito, observando-se o prazo de 15 dias. Entretanto, a(s) consulta(s) em apreço somente será(ão) realizada(s) após o recolhimento das despesas referentes ao código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, por consulta solicitada, para cada sistema, quando da busca de endereços ou outras informações nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros sistemas de banco de dados, nos termos da Decisão Nº 2415/2023 – PJPI/CGJ/GABCOR. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:45

Homologação de Transação

06/03/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN REU: VICTOR GUSTAVO CAMPOS DE ANDRADE DECISÃO Em face dos argumentos lançados na petição de ID 67835672 e considerando que a parte suplicada não foi localizada no endereço constante da peça inicial, determino a consulta de informações de endereços do(a)s) réu(s) constantes dos bancos de dados do SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o mandado correspondente. Caso não sejam localizados endereços, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830045-07.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se o autor para as providências que entender de direito, observando-se o prazo de 15 dias. Entretanto, a(s) consulta(s) em apreço somente será(ão) realizada(s) após o recolhimento das despesas referentes ao código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, por consulta solicitada, para cada sistema, quando da busca de endereços ou outras informações nos sistemas SERASAJUD, INFOJUD, SISBAJUD, SIEL, RENAJUD, dentre outros sistemas de banco de dados, nos termos da Decisão Nº 2415/2023 – PJPI/CGJ/GABCOR. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 10:52

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN REU: VICTOR GUSTAVO CAMPOS DE ANDRADE SENTENÇA Nº 0554/2026 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830045-07.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein em face do VICTOR GUSTAVO CAMPOS DE ANDRADE, ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso. No curso do processo, sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a extinção do processo com fundamento na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, consoante se vê do termo de acordo de ID 88783580. Sucinto relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e extinção do processo com resolução de mérito. Com efeito, dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 88783580), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalte-se a inviabilidade jurídica de se homologar um acordo e suspender o processo no mesmo ato, visto que a homologação de transação tem como consequência legal a extinção do feito (art. 487, III, “b”, CPC). Ademais, nada impede eventual execução do referido acordo em caso inadimplência. Honorários advocatícios nos termos do acordo de ID 88783580. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais (art. 90, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(40)