Procedimento Comum Cível 0800506-07.2025.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800506-07.2025.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ILVA NICE DO CARMO MOURA REU: MUNICIPIO DE FLORIANO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte ILVA NICE DO CARMO MOURA da sentença de ID 97616583 em anexo. FLORIANO, 1 de junho de 2026. MONICA MELISSA PEREIRA DO NASCIMENTO JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível e-mail: [email protected] - Fone: (89) 35216892 Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800506-07.2025.8.18.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ]

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ILVA NICE DO CARMO MOURA REU: MUNICIPIO DE FLORIANO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800506-07.2025.8.18.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] Vistos. Considerando a existência de aparente divergência quanto aos pedidos formulados, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma precisa quais são os pedidos efetivamente pleiteados na presente demanda. Isso porque, na manifestação de ID 83648802, a parte autora requer a condenação do Município de Floriano ao pagamento das gratificações não pagas no período de 2019 a 2024, no valor total de R$ 13.410,89, acrescidos dos acréscimos legais. Contudo, na petição de ID 89055941, requer o reconhecimento do direito ao pagamento da gratificação de direção escolar no valor de R$ 11.876,82. Diante disso, deverá a parte autora esclarecer se os pedidos são distintos, cumulativos ou se houve retificação do valor anteriormente indicado, especificando, se for o caso, o valor atualizado pretendido e a correta delimitação do pedido. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Floriano (PI), datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC Floriano Sede Cível

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ILVA NICE DO CARMO MOURAREU: MUNICIPIO DE FLORIANO DESPACHO Converto o feito em diligência. Compulsando os documentos acostados à contestação, verifica-se, no contracheque da autora, o pagamento da verba denominada “Grat. Direção” durante todo o período alegado na inicial (anos de 2019 a 2024). Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800506-07.2025.8.18.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Ação Anulatória ] intime-se a autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos documentos apresentados pelo réu. Em ato contínuo, verifica-se, ainda, que o réu informou pagamento a maior apenas no período de agosto de 2019 a janeiro de 2022, sem mencionar os demais períodos constantes no contracheque. Intime-se o réu para esclarecer se foram pagas todas as verbas ou tão somente do período de agosto de 2019 a janeiro de 2022, tendo em mente informação de equívoco do órgão responsável pela elaboração do pagamento dos servidores (contestação de id 83119420) Cumpra-se. Floriano, datado e assinado eletronicamente. CARLOS EUGÊNIO MACEDO DE SANTIAGO Juiz de Direito do JECC de Floriano

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 10:24

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 13:27

Documentos

•02/06/2026, 00:00