Procedimento Comum Cível 0801766-84.2023.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801766-84.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:11

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 18:05

Publicação

22/01/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BENEDITO VIEIRA DE MOURAREU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801766-84.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado em face do INSS. Compulsando os autos, verifica-se que a inicial atende aos requisitos capitulados no art. 513, § 1 c/c art. 534 do Código de Processo Civil. Assim, determino à Secretaria que: a) intime-se a autarquia previdenciária para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC; b) transcorrido in albis o prazo ou havendo manifestação de concordância por parte do INSS, desde já, determino a expedição do precatório ou da RPV respectiva em favor da parte exequente, ficando autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso seja juntado o respectivo contrato; c) impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do alegado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias; Adote a Serventia as diligências pertinentes. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:57

Mero expediente

12/01/2026, 21:54

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 12:35

Desarquivamento

16/10/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

14/09/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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