Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019941-96.2016.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:06

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Publicação

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:45

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:09

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Publicação

21/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Todas as movimentações(147)

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:06

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:02

Publicação

02/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 12:45

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:09

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Publicação

21/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 09:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Publicação

22/01/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:32

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:07

Publicação

12/11/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:57

Mero expediente

07/11/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:44

Decurso de Prazo

08/07/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:16

Publicação

11/06/2025, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:07

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:06

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 09:18

Recebimento

30/04/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:10

Trânsito em julgado

02/12/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 17:05

Decurso de Prazo

30/10/2024, 03:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 17:56

Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 12:17

Mero expediente

16/11/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 09:21

Mero expediente

28/06/2023, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 09:00

Audiência (cancelada; Juiz(a); conciliação)

28/06/2023, 08:57

Distribuição (dependência)

13/06/2023, 09:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/06/2022, 11:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 10:07

Definitivo

22/06/2022, 09:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/06/2022, 09:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/04/2022, 12:41

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/04/2022, 09:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/11/2021, 14:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/10/2021, 10:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/09/2021, 12:10

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/07/2021, 11:10

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/06/2021, 12:04

Decurso de Prazo

07/06/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 19:33

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/01/2021, 14:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/11/2020, 10:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/11/2020, 11:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/09/2020, 11:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/08/2020, 11:05

Conclusão (para despacho)

20/04/2020, 16:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/04/2020, 16:24

Documento (Outros documentos)

20/04/2020, 16:24

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/03/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 09:00

Recurso Extraordinário

11/10/2019, 14:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/06/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 10:43

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/02/2019, 15:55

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 15:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/02/2019, 14:35

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/11/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 17:11

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/10/2018, 17:11

Documento (Outros documentos)

01/10/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2018, 16:02

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2018, 11:07

Outras Decisões

31/07/2018, 15:58

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 09:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/07/2018, 09:21

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 20:25

Não-Provimento

30/05/2018, 13:56

Outras Decisões

16/05/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 11:01

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/03/2018, 12:20

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 12:13

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 10:44

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 12:20

Denúncia

13/10/2017, 09:30

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 12:26

Procedência em Parte

15/09/2017, 13:38

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 08:38

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

09/09/2016, 09:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 07:53

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 08:59

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2016, 10:11

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

28/06/2016, 10:09

Audiência (designada; Juiz(a); conciliação)

28/06/2016, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2016, 15:51