Execução Fiscal 0806880-95.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0806880-95.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 08:51

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:06

Publicação

22/01/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOSEXECUTADO: W A DE SOUSA LIMA EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0806880-95.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que, possivelmente, este feito incida nas premissas da Resolução n° 547/2024 do CNJ, a qual legitima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência adminis-trativa. Destarte, em atenção ao contraditório, INTIME-SE o credor/exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias. Após, conclusos para deliberação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 9 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:17

Mero expediente

12/01/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:26

Decurso de Prazo

13/03/2025, 03:01

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 15:22

Mandado

25/11/2024, 09:34