Execução de Título Extrajudicial 0800898-11.2025.8.18.0136 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800898-11.2025.8.18.0136 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL RODRIGUES S/S LTDA - EPP EXECUTADO: GABRIEL GERONIMO SILVA NETO DECISÃO Diante da existência de penhora parcialmente frutífera, bem como do decurso de lapso temporal razoável desde a última ordem constritiva, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32157435 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800898-11.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Compromisso] defiro o pedido formulado no ID 93863688. Determino, portanto, à Secretaria que proceda à atualização do débito, tomando por base a planilha constante no ID 81656883. Após, promovam-se os atos de execução forçada, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 09:06

deferimento

20/05/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL RODRIGUES S/S LTDA - EPP EXECUTADO: GABRIEL GERONIMO SILVA NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800898-11.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Compromisso] Trata-se de manifestação da parte exequente requerendo a expedição de novo mandado de penhora, em caráter complementar, após certidão negativa do Oficial de Justiça, que informou não ter localizado o bem indicado. É o breve relatório. Decido. O pedido não merece acolhimento. Destaca-se que a certidão do Oficial de Justiça goza de fé pública, possuindo presunção de veracidade quanto aos fatos constatados no cumprimento da diligência. In casu, o servidor certificou que, ao diligenciar no endereço indicado, foi informado pelo executado de que o bem não mais se encontrava em sua posse. Não compete ao Oficial de Justiça realizar atos investigativos para apurar o paradeiro de bens não localizados, cabendo-lhe apenas cumprir a ordem judicial e certificar as circunstâncias encontradas. O inconformismo da parte exequente baseia-se em mera suposição de ocultação de bens. O fato de o veículo ainda constar registrado em nome do executado, por si só, não invalida a certidão lavrada. Ressalte-se que o impulso da execução compete ao credor, a quem incumbe indicar bens passíveis de constrição e adotar diligências para a localização do patrimônio do devedor. A expedição de novo mandado, sem a indicação de elemento novo que justifique a medida, implicaria mera repetição de diligência já realizada e infrutífera. Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de nova diligência de penhora. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, indicando meios eficazes para satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º JUIZADO CÍVEL

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:19

Erro ou Recusa na Comunicação

20/03/2026, 11:46

Indeferimento

20/03/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:00

Publicação

22/01/2026, 05:34

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL RODRIGUES S/S LTDA - EPP EXECUTADO: GABRIEL GERONIMO SILVA NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800898-11.2025.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Compromisso] Trata-se de manifestação da parte exequente requerendo a expedição de novo mandado de penhora, em caráter complementar, após certidão negativa do Oficial de Justiça, que informou não ter localizado o bem indicado. É o breve relatório. Decido. O pedido não merece acolhimento. Destaca-se que a certidão do Oficial de Justiça goza de fé pública, possuindo presunção de veracidade quanto aos fatos constatados no cumprimento da diligência. In casu, o servidor certificou que, ao diligenciar no endereço indicado, foi informado pelo executado de que o bem não mais se encontrava em sua posse. Não compete ao Oficial de Justiça realizar atos investigativos para apurar o paradeiro de bens não localizados, cabendo-lhe apenas cumprir a ordem judicial e certificar as circunstâncias encontradas. O inconformismo da parte exequente baseia-se em mera suposição de ocultação de bens. O fato de o veículo ainda constar registrado em nome do executado, por si só, não invalida a certidão lavrada. Ressalte-se que o impulso da execução compete ao credor, a quem incumbe indicar bens passíveis de constrição e adotar diligências para a localização do patrimônio do devedor. A expedição de novo mandado, sem a indicação de elemento novo que justifique a medida, implicaria mera repetição de diligência já realizada e infrutífera. Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de nova diligência de penhora. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, indicando meios eficazes para satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º JUIZADO CÍVEL

23/03/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Indeferimento

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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