Procedimento Comum Cível 0801643-70.2025.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801643-70.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 02:48

Definitivo

16/02/2026, 02:48

Trânsito em julgado

16/02/2026, 02:47

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:43

Publicação

22/01/2026, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNO PEREIRA DE BRITO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801643-70.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada, Produto Impróprio] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por BRUNO PEREIRA DE BRITO e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), através de depósito em conta corrente de titularidade da causídica do autor, a serem pagos no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme ID. 82855632. O banco réu se comprometeu também a, no prazo de 40 dias úteis do protocolo, a cancelar os descontos denominados o TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, objeto da ação para nada mais cobrar. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 83366378. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 82855632, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a causídica do autor, a fim de que em 05 (cinco) dias acoste aos autos o comprovante de repasse dos valores devidos à este. Após tudo cumprido, dê-se baixa nos autos e arquive-se, uma vez que o acordo se encontra cumprido. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:55

Homologação de Transação

13/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:49

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRUNO PEREIRA DE BRITO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801643-70.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada, Produto Impróprio] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por BRUNO PEREIRA DE BRITO e BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), através de depósito em conta corrente de titularidade da causídica do autor, a serem pagos no prazo de 10 (dez) dias corridos, conforme ID. 82855632. O banco réu se comprometeu também a, no prazo de 40 dias úteis do protocolo, a cancelar os descontos denominados o TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO, objeto da ação para nada mais cobrar. O acordo se encontra cumprido, conforme comprovante juntado ao ID. 83366378. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada na manifestações de ID. 82855632, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a causídica do autor, a fim de que em 05 (cinco) dias acoste aos autos o comprovante de repasse dos valores devidos à este. Após tudo cumprido, dê-se baixa nos autos e arquive-se, uma vez que o acordo se encontra cumprido. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

14/01/2026, 00:00

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