Procedimento Comum Cível 0800175-35.2023.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800175-35.2023.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JUCIMAR AMANCIO DA SILVA APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800175-35.2023.8.18.0112 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Honorários Advocatícios, Custas] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Maria Luiza de Moura Mello e Freitas Relatora

14/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:02

Mero expediente

26/05/2025, 10:02

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:15

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 11:21

Procedência em Parte

22/01/2025, 11:21

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Todas as movimentações(34)