Procedimento Comum Cível 0028925-40.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0028925-40.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 09:07

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:04

Publicação

22/01/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: M DALVA DE JESUS - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0028925-40.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] Vistos etc. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de M. Dalva de Jesus ME e F.J.S. Ltda. No curso processual, a parte autora informou a cessão de crédito e requereu a substituição do polo ativo, para que passe a figurar como demandante Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.437.257/0001-29, com sede no Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN), Quadra 508, Conjunto C, 2º Andar, Asa Norte, Brasília/DF. Aduziu ainda a autora que, em 12/08/2022, foi protocolada habilitação de novo patrono todavia, os atos processuais subsequentes foram praticados sem que as intimações fossem dirigidas ao referido advogado, configurando vício processual. Com relação à substituição do polo ativo, nos termos dos arts. 108 do CPC é admitida a substituição processual decorrente de cessão de crédito, desde que devidamente comprovada. No caso, os documentos juntados aos autos demonstram a regular transferência do crédito e a legitimidade da requerente para assumir a posição processual. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a substituição do polo ativo, passando a constar no feito como parte autora Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, em substituição ao Banco do Brasil S.A. Defiro pedido de id 62895383. Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. TERESINA-PI, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 17:08

Outras Decisões

11/09/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2025, 11:58

de Conciliação (não-realizada)

18/03/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 20:07

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (não-realizada)

Petição (Petição (outras))

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