Execução de Título Judicial - CEJUSC 0807138-37.2025.8.18.0032 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0807138-37.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ERIBERTO MAXIMINO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o exequente para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos a execução apresentados pela ré. PICOS, 23 de abril de 2026. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807138-37.2025.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Preclusão / Coisa Julgada, Pagamento do Débito]

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 13:18

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:30

Publicação

26/05/2026, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ERIBERTO MAXIMINO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo o exequente para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos a execução apresentados pela ré. PICOS, 23 de abril de 2026. CAMILA MAYRA RODRIGUES DE MOURA LOPES 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807138-37.2025.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Preclusão / Coisa Julgada, Pagamento do Débito]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:15

Mero expediente

22/04/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 22:54

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERIBERTO MAXIMINO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807138-37.2025.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Preclusão / Coisa Julgada, Pagamento do Débito] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título judicial ajuizada por ERIBERTO MAXIMINO DE SOUSA em face do BANCO DO BRASIL S.A., objetivando a execução da sentença proferida nos autos do processo nº 0803307-83.2022.8.18.0032. Analisando os autos, verifica-se que a presente demanda executiva tem como fundamento sentença proferida no processo nº 0803307-83.2022.8.18.0032, o qual tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Picos-PI. Nos termos do art. 516 do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença que impõe o pagamento de quantia certa processar-se-á perante o juízo que proferiu a decisão exequenda. Confira-se: Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo. Dessa forma, constata-se que a competência para processar e julgar a presente ação executiva pertence à 1ª Vara Cível da Comarca de Picos-PI, juízo que proferiu a sentença exequenda no processo originário nº 0803307-83.2022.8.18.0032. Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, com fundamento nos art. 516, inciso II, do CPC, ao passo que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Cível da Comarca de Picos-PI e DETERMINO a redistribuição. Expedientes necessários. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

14/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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