Monitória 0854648-13.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0854648-13.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:10

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALISSON ARAUJO FARIAS REU: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA e outros DECISÃO O Autor foi intimado para recolher as custas de ingresso, no prazo de 15 dias. Observo que já decorreu 60 dias desde a sua última manifestação, sem o pagamento das custas. O Código de Processo Civil em seu artigo 290 assim dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Assim, verifico que a Autora, intimada por advogado, deixou decorrer o prazo sem efetuar o pagamento das custas iniciais e sem interpor o recurso cabível. Do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no art. 290, do CPC, haja vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas devidas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854648-13.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Benfeitorias] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 01:03

Cancelamento da distribuição

24/03/2026, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Publicação

22/01/2026, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALISSON ARAUJO FARIAS REU: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854648-13.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Benfeitorias] Vistos. A parte autora, em sua petição inicial, requer o beneficio da justiça gratuita, o qual indefiro desde já, uma vez que não há prova da hipossuficiência alegada, assim como os documentos acostados aos autos não coadunam com a situação de indivíduo pobre na forma da lei. Nesse sentido, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. No caso, o Tribunal a quo entendeu não estar devidamente comprovada a impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, não tendo sido acostadas aos autos provas que afastassem tal conclusão. 3. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido. [STJ. AgInt no AgREsp 1151809 ES 2017/0200332-2. T4 – Quarta Turma. Publicação: 28.02.2018. Julgamento: 20.02.2018. Rel. Min. Lázaro Guimarães] Portanto, as custas processuais devem ser recolhidas e pagas. Do exposto, determino a intimação da parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais bem como anexar o comprovante de pagamento, conforme explicitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se. TERESINA/PI, 13 de janeiro de 2026. Dr. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz(a) de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALISSON ARAUJO FARIAS REU: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854648-13.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Benfeitorias] Vistos. A parte autora, em sua petição inicial, requer o beneficio da justiça gratuita, o qual indefiro desde já, uma vez que não há prova da hipossuficiência alegada, assim como os documentos acostados aos autos não coadunam com a situação de indivíduo pobre na forma da lei. Nesse sentido, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. No caso, o Tribunal a quo entendeu não estar devidamente comprovada a impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, não tendo sido acostadas aos autos provas que afastassem tal conclusão. 3. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido. [STJ. AgInt no AgREsp 1151809 ES 2017/0200332-2. T4 – Quarta Turma. Publicação: 28.02.2018. Julgamento: 20.02.2018. Rel. Min. Lázaro Guimarães] Portanto, as custas processuais devem ser recolhidas e pagas. Do exposto, determino a intimação da parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais bem como anexar o comprovante de pagamento, conforme explicitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se. TERESINA/PI, 13 de janeiro de 2026. Dr. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz(a) de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

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Decurso de Prazo

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