Procedimento Comum Cível 0802690-89.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802690-89.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 14:44

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 23:58

Mandado

16/04/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:03

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOILTON DE SOUSA E SILVA Nome: JOILTON DE SOUSA E SILVA Endereço: lagoa cercada, zona rural, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: ACF João XXIII, 3231, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 DECISÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico Clínico Geral Dr. Ênio Vinicius de Lima Pereira, CRM nº 6045/PI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802690-89.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] designo a data da perícia médica para 28/04/2026, a partir das 15 horas, a ser realizada na Clínica Espaço Saúde BEMAY, Rua Antônio Lopes, nº 232, Centro, Simões-PI, 64.585-000, Telefone: (89) 99993-1132. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25120615093991400000081486779 inicial e quesitos ao medico - Assinado Petição (outras) 25120615093995600000081486780 certidão de nascimentos dos filhos e certidão de casamento - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615093998900000081487240 comprovante de residencia - Assinado Comprovante 25120615094002800000081487239 declaração de pobreza - Assinado Documentos 25120615094005900000081487238 DOCUMENTOS PESSOAIS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094008700000081487237 DOCUMENTOS RURAIS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094011800000081487236 EXAMES - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094016400000081487235 laudo médico - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094019700000081487234 MEDICAÇÕES - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094022500000081486783 procuração - Assinado Procuração 25120615094026000000081486782 resultado-de-pericia - negativa do INSS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094029000000081486781 Sistema Sistema 25121711234566200000082010096 Despacho Despacho 25121714565789500000082010492 Despacho Despacho 25121714565789500000082010492 P_CONTESTAÇÃO_3060340769 EM 07/01/2026 13:10:36 PETIÇÃO 26010713103935500000082359560 Intimação Intimação 26011314480133000000082594704 Petição (outras) Petição (outras) 26011611113655200000082743113 PETIÇÃO DE RÉPLICA Petição (outras) 26011611113661100000082743117 Sistema Sistema 26012111011962300000082931949 Comprovante Comprovante 26012209264694700000082988468 SIMõES-PI, data registrada pelo jeito. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 10:14

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:26

Publicação

22/01/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 11:01

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOILTON DE SOUSA E SILVA Nome: JOILTON DE SOUSA E SILVA Endereço: lagoa cercada, zona rural, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: ACF João XXIII, 3231, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 DECISÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico Clínico Geral Dr. Ênio Vinicius de Lima Pereira, CRM nº 6045/PI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802690-89.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] designo a data da perícia médica para 28/04/2026, a partir das 15 horas, a ser realizada na Clínica Espaço Saúde BEMAY, Rua Antônio Lopes, nº 232, Centro, Simões-PI, 64.585-000, Telefone: (89) 99993-1132. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25120615093991400000081486779 inicial e quesitos ao medico - Assinado Petição (outras) 25120615093995600000081486780 certidão de nascimentos dos filhos e certidão de casamento - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615093998900000081487240 comprovante de residencia - Assinado Comprovante 25120615094002800000081487239 declaração de pobreza - Assinado Documentos 25120615094005900000081487238 DOCUMENTOS PESSOAIS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094008700000081487237 DOCUMENTOS RURAIS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094011800000081487236 EXAMES - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094016400000081487235 laudo médico - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094019700000081487234 MEDICAÇÕES - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094022500000081486783 procuração - Assinado Procuração 25120615094026000000081486782 resultado-de-pericia - negativa do INSS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120615094029000000081486781 Sistema Sistema 25121711234566200000082010096 Despacho Despacho 25121714565789500000082010492 Despacho Despacho 25121714565789500000082010492 P_CONTESTAÇÃO_3060340769 EM 07/01/2026 13:10:36 PETIÇÃO 26010713103935500000082359560 Intimação Intimação 26011314480133000000082594704 Petição (outras) Petição (outras) 26011611113655200000082743113 PETIÇÃO DE RÉPLICA Petição (outras) 26011611113661100000082743117 Sistema Sistema 26012111011962300000082931949 Comprovante Comprovante 26012209264694700000082988468 SIMõES-PI, data registrada pelo jeito. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

13/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(23)