Procedimento Comum Cível 0808394-26.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01

Partes do Processo

FRANCISCA IRIS DE SOUSA

Autor

SIMONE DE SOUSA CRUZ

Autor

FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE ALCANTARA PIRES

OAB/PI 16448·CPF·Representa: Autor

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO

OAB/PI 6814·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ALCANTARA PIRES

OAB/PI 16448·CPF·Representa: Réu

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO

OAB/PI 6814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 08:32

Definitivo

20/05/2026, 08:32

Trânsito em julgado

20/05/2026, 08:31

Erro ou Recusa na Comunicação

14/05/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:06

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA IRIS DE SOUSA REU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ, FERNANDO DO NASCIMENTO CRUZ, FABRÍCIO MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ INTIMAÇÃO Fica a parte, através de seu representante processual, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) Sentença de ID 94393697. Teresina, 23 de abril de 2026. KARINA SILVA SANTOS OSORIO Secretaria da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808394-26.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:46

Desistência

15/04/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 22:31

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 08:32

Definitivo

20/05/2026, 08:32

Trânsito em julgado

20/05/2026, 08:31

Erro ou Recusa na Comunicação

14/05/2026, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 08:10

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:06

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA IRIS DE SOUSA REU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ, FERNANDO DO NASCIMENTO CRUZ, FABRÍCIO MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ INTIMAÇÃO Fica a parte, através de seu representante processual, para, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) Sentença de ID 94393697. Teresina, 23 de abril de 2026. KARINA SILVA SANTOS OSORIO Secretaria da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808394-26.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:46

Desistência

15/04/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 22:31

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:45

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 14:28

Mandado

05/03/2026, 10:07

Mandado

05/03/2026, 10:07

Publicação

05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA IRIS DE SOUSA REU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ, FERNANDO DO NASCIMENTO CRUZ, FABRÍCIO MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão de ID de nº 88682743 que o dia 15 de abril de 2026, às 12h, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Segue o link de acesso: https://l1nk.dev/2yFsf. Teresina, 3 de março de 2026. Secretaria da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808394-26.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução]

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA IRIS DE SOUSA REU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ, FERNANDO DO NASCIMENTO CRUZ, FABRÍCIO MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) despacho/decisão de ID de nº 88682743 que o dia 15 de abril de 2026, às 12h, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Segue o link de acesso: https://l1nk.dev/2yFsf. Teresina, 3 de março de 2026. Secretaria da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808394-26.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução]

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:29

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

03/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA IRIS DE SOUSAREU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ, FERNANDO DO NASCIMENTO CRUZ, FABRÍCIO MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes autora e ré, através dos seus advogados constituídos e/ou defensores públicos, para especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução, em especial depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja o requerimento de oitiva de testemunha, a parte deve apresentar o respectivo rol, no prazo comum de quinze dias úteis, contados a partir da intimação desta decisão, a teor do art. 357, § 4º, do CPC. Consigno que a distribuição do ônus da prova observará ao disposto no art. 373, incs. I e II, do CPC. Inexistindo interesse na produção de provas em audiência ou transcorrido o prazo sem apresentação do rol, concedo prazo sucessivo de quinze dias para alegações finais, iniciando-se pela parte autora, conforme disciplinado pelo art. 364, § 2º, do CPC. Logo após, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público para emissão de parecer. Por fim, os autos devem retornar conclusos para a adoção das providências cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808394-26.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução]

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA IRIS DE SOUSAREU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ, FERNANDO DO NASCIMENTO CRUZ, FABRÍCIO MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes autora e ré, através dos seus advogados constituídos e/ou defensores públicos, para especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução, em especial depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja o requerimento de oitiva de testemunha, a parte deve apresentar o respectivo rol, no prazo comum de quinze dias úteis, contados a partir da intimação desta decisão, a teor do art. 357, § 4º, do CPC. Consigno que a distribuição do ônus da prova observará ao disposto no art. 373, incs. I e II, do CPC. Inexistindo interesse na produção de provas em audiência ou transcorrido o prazo sem apresentação do rol, concedo prazo sucessivo de quinze dias para alegações finais, iniciando-se pela parte autora, conforme disciplinado pelo art. 364, § 2º, do CPC. Logo após, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público para emissão de parecer. Por fim, os autos devem retornar conclusos para a adoção das providências cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808394-26.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução]

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA IRIS DE SOUSAREU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ, FERNANDO DO NASCIMENTO CRUZ, FABRÍCIO MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes autora e ré, através dos seus advogados constituídos e/ou defensores públicos, para especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução, em especial depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja o requerimento de oitiva de testemunha, a parte deve apresentar o respectivo rol, no prazo comum de quinze dias úteis, contados a partir da intimação desta decisão, a teor do art. 357, § 4º, do CPC. Consigno que a distribuição do ônus da prova observará ao disposto no art. 373, incs. I e II, do CPC. Inexistindo interesse na produção de provas em audiência ou transcorrido o prazo sem apresentação do rol, concedo prazo sucessivo de quinze dias para alegações finais, iniciando-se pela parte autora, conforme disciplinado pelo art. 364, § 2º, do CPC. Logo após, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público para emissão de parecer. Por fim, os autos devem retornar conclusos para a adoção das providências cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808394-26.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução]

14/01/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

13/01/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:35

Mero expediente

12/01/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 16:37

Decurso de Prazo

27/08/2025, 05:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:49

Decurso de Prazo

20/08/2025, 05:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:55

Publicação

28/07/2025, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA IRIS DE SOUSAREU: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO CRUZ, FERNANDO DO NASCIMENTO CRUZ, FABRÍCIO MANOEL DO NASCIMENTO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes autora e ré, através dos seus advogados constituídos e/ou defensores públicos, para especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução, em especial depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja o requerimento de oitiva de testemunha, a parte deve apresentar o respectivo rol, no prazo comum de quinze dias úteis, contados a partir da intimação desta decisão, a teor do art. 357, § 4º, do CPC. Consigno que a distribuição do ônus da prova observará ao disposto no art. 373, incs. I e II, do CPC. Inexistindo interesse na produção de provas em audiência ou transcorrido o prazo sem apresentação do rol, concedo prazo sucessivo de quinze dias para alegações finais, iniciando-se pela parte autora, conforme disciplinado pelo art. 364, § 2º, do CPC. Logo após, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público para emissão de parecer. Por fim, os autos devem retornar conclusos para a adoção das providências cabíveis. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 4 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808394-26.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução]

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 17:01

Decurso de Prazo

31/08/2024, 03:31

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 11:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/07/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:05

Ato ordinatório

14/11/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 15:03

Petição (Contestação)

09/08/2023, 09:32

Decurso de Prazo

01/08/2023, 04:59

Decurso de Prazo

29/07/2023, 03:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:28

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 10:09

Mandado

05/07/2023, 13:07

Mandado

05/07/2023, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 23:17

Mero expediente

04/04/2023, 23:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2022, 15:41

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 12:19

Decurso de Prazo

01/09/2022, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2022, 17:12

Mero expediente

24/04/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 13:08

Documento (Certidão)

25/11/2021, 13:08

Decurso de Prazo

06/08/2021, 00:13

Decurso de Prazo

06/08/2021, 00:13

Petição (Contestação)

28/07/2021, 11:13

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 13:43

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 12:43

Mero expediente

14/04/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 09:09

Decurso de Prazo

14/04/2021, 00:09

Petição (Contestação)

05/04/2021, 17:35

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2021, 21:32

Petição (Petição (outras))

14/03/2021, 21:32

Mandado

12/02/2021, 07:10

Mandado

12/02/2021, 07:09

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2021, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 16:02

Mero expediente

06/10/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 12:00

Documento (Certidão)

05/02/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 10:35

Decurso de Prazo

15/12/2018, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 10:22

Mero expediente

26/10/2018, 08:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 09:59

Documento (Certidão)

14/08/2018, 09:58

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 17:13

Mero expediente

10/05/2018, 09:59

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 11:54

Documento (Certidão)

02/05/2018, 11:54

Distribuição (sorteio)

26/04/2018, 11:48

Intimação

•04/03/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•29/01/2026, 00:00

•14/01/2026, 00:00

•14/01/2026, 00:00

•24/07/2025, 00:00