Cumprimento de sentença 0801482-98.2022.8.18.0034 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801482-98.2022.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DORIVALDO PIRES SOARES Nome: DORIVALDO PIRES SOARES Endereço: Rua Francisco Pires de Sá, Q-071, centro, HUGO NAPOLEãO - PI - CEP: 64470-000 INTERESSADO: JOAO DA CRUZ ALVES COSTA Nome: JOAO DA CRUZ ALVES COSTA Endereço: PAULO DE CARVALHO, 270, CENTRO, HUGO NAPOLEãO - PI - CEP: 64470-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca da Comarca de ÁGUA BRANCA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801482-98.2022.8.18.0034 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de acordo homologado judicialmente, no qual se constata, pela movimentação processual e pelas manifestações das partes, a existência de controvérsia quanto ao adimplemento das obrigações pactuadas. Embora a fase de cumprimento de sentença destine-se, precipuamente, à satisfação do direito já assegurado no título executivo judicial, prescindindo, em regra, da designação de audiência de conciliação, a situação posta nos autos justifica, todavia, a adoção de medida excepcional. Com efeito, causa fundada perplexidade o fato de que as partes, após terem livremente pactuado as condições para a composição do litígio e submetido o ajuste à homologação judicial, encontrem-se, neste momento, em acentuada litigiosidade justamente quanto ao cumprimento daquilo que elas próprias convencionaram. Nesse cenário, a experiência forense demonstra que, em hipóteses como a presente, a tentativa de reaproximação das partes por meio do diálogo assistido, eventualmente com a mediação judicial, pode mostrar-se mais adequada e eficaz do que a imediata adoção de medidas constritivas, sem que isso implique prejuízo ao regular andamento do feito ou aos direitos da exequente, os quais permanecem integralmente resguardados pela força executiva do título judicial homologado. Diante disso, e considerando que o Código de Processo Civil confere ao magistrado amplos poderes para determinar as medidas necessárias à autocomposição das partes, entendo oportuna e conveniente a designação de audiência de conciliação, como medida que se harmoniza com os princípios da efetividade e da primazia da resolução consensual dos conflitos. Ante o exposto, defiro em parte o pedido de ID 88702211 e com fundamento no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo o dia 22/01/2026, às 9h, para realização de audiência de conciliação. O ato será realizado por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, acessível pelo link que segue: https://link.tjpi.jus.br/39776e Intimem-se as partes pelos patronos habilitados, se existir, ou pessoalmente, caso não tenham causídico constituído ou sejam assistidas pela Defensoria Pública do Estado. Por outro lado, caso alguma das partes não possua condições tecnológicas para participar virtualmente, deverá comparecer ao Fórum da Vara Única da Comarca de Água Branca, de onde participará do ato presencialmente, com o auxílio de servidor da unidade judiciária. Advirta-se, ainda, que o não comparecimento injustificado constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme dispõe o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Registre-se, por fim, que, considerando que a sessão é regida pela confidencialidade, o ato não será registrado em áudio ou vídeo, ressaltando-se que, havendo autocomposição, será reduzida a termo para homologação. Comunicações e expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112713565152500000032581635 incial Petição (outras) 22112713565163100000032581639 procuração Procuração 22112713565175800000032581640 DOC PESSOAIS Documentos 22112713565188900000032581641 comprov. residência Comprovante 22112713565203600000032581642 MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565218200000032581643 foto cerca DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565238400000032581644 Boletim de Ocorrência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565255400000032581645 Decisão Decisão 22121408121342300000033134182 Intimação Intimação 22121408121342300000033134182 Sistema Sistema 23020308344789900000034379004 Citação Citação 23020308415911800000034379643 Sistema Sistema 23020308420832200000034379645 Diligência Diligência 23020917283520300000034655017 JOÃO DA CRUZ Diligência 23020917283529200000034655022 Manifestação Manifestação 23030610384183300000035509925 requerimento pires MANIFESTAÇÃO 23030610384193900000035509931 declaracao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030610384203800000035510216 Ata de Audiência com Sentença Ata de Audiência com Sentença 23030708193102400000035555559 Certidão Certidão 23042413382309700000037539190 Sistema Sistema 23042413384930900000037539197 Despacho Despacho 23051909032831800000038634022 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 23052213371765400000038730003 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23101513220339400000045083391 MANIFESTAÇÃO DORIVALDO Manifestação 23101513220345300000045083392 PROCURAÇÃO DORIVALDO Procuração 23101513220353300000045083393 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO D DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23101513220362800000045083394 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 23101611251871100000045112753 Sistema Sistema 23101611270388400000045112772 Despacho Despacho 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 24040308302746000000051879968 Certidão Certidão 24062809212083100000055885846 Sistema Sistema 24062809213814400000055885849 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25012816444536400000065283946 MANIFESTAÇÃO SEU DORIVALDO MANIFESTAÇÃO 25012816444574700000065283954 DOCUMENTO COMPROBATORIOS DORIVL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012816444612900000065283964 WhatsApp Video 2025-01-28 at 15.52.15(1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012816444645500000065283967 Despacho Despacho 25021720395726400000066327281 Despacho Despacho 25021720395726400000066327281 Intimação Intimação 25022613272058300000066877292 Sistema Sistema 25022613283376500000066877307 Diligência Diligência 25031417471086400000067608126 [Untitled]_2025031517213864 Diligência 25031417471097500000067608286 Certidão Certidão 25031711501785400000067664953 Intimação Intimação 25031711583424100000067666177 Sistema Sistema 25031711593578200000067666686 Certidão Certidão 25031712201440300000067668543 2451_250318001330_001 Certidão 25031712201445400000067668846 Diligência Diligência 25040110593642100000068512353 [Untitled]_2025040210333923 Diligência 25040110593648300000068512362 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25050810230764500000070274177 JUNTADA DORIVALDO PIRES MANIFESTAÇÃO 25050810230802200000070274335 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810230829900000070274373 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.03(1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810231119900000070274789 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.08 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810231385800000070274807 Sistema Sistema 25050812561037200000070296108 Certidão Certidão 25092514354634000000077668350 HABILITAÇÃO PETIÇÃO 25110511221046400000079778269 DOCS DORIVALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110511221054800000079778717 HIPOSSUFICIENCIA DORIVALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110511221062500000079779151 Decisão Decisão 25110520073414600000079799973 Decisão Decisão 25110520073414600000079799973 Intimação Intimação 25110520073414600000079799973 Ciência Ciência 25110609072210300000079843332 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25111122522205500000080157836 JOÃO DA CRUZ GOMES DA COSTA MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25111122522225700000080157837 VIDEO INDICANDO O TOURO LIMITE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111122522229300000080157838 FOTOS DO TOURO LIMITE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111122522270300000080157839 VIDEO MOSTRANDO A PASSAGEM OBSTRUIDA PELO EXEQUENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111122522274200000080157840 VIDEO MOSTRANDO A PASSAGEM OBSTRUIDA PELO PELO EXEQUENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111122522293400000080157841 Diligência Diligência 25111212232390700000080193870 DORIVALDO PIRES SOARES Diligência 25111212232395500000080194245 Certidão Certidão 25111308291108400000080242774 Sistema Sistema 25111308293164000000080242778 Diligência Diligência 25111310433282700000080262120 JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA Diligência 25111310433288600000080262830 PETIÇÃO PETIÇÃO 26011213151819600000082531750 BOLETIM DE OCORRENCIA SR DORIVALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011213151823300000082531753 ÁGUA BRANCA-PI, 13 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DORIVALDO PIRES SOARES Nome: DORIVALDO PIRES SOARES Endereço: Rua Francisco Pires de Sá, Q-071, centro, HUGO NAPOLEãO - PI - CEP: 64470-000 INTERESSADO: JOAO DA CRUZ ALVES COSTA Nome: JOAO DA CRUZ ALVES COSTA Endereço: PAULO DE CARVALHO, 270, CENTRO, HUGO NAPOLEãO - PI - CEP: 64470-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca da Comarca de ÁGUA BRANCA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801482-98.2022.8.18.0034 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de acordo homologado judicialmente, no qual se constata, pela movimentação processual e pelas manifestações das partes, a existência de controvérsia quanto ao adimplemento das obrigações pactuadas. Embora a fase de cumprimento de sentença destine-se, precipuamente, à satisfação do direito já assegurado no título executivo judicial, prescindindo, em regra, da designação de audiência de conciliação, a situação posta nos autos justifica, todavia, a adoção de medida excepcional. Com efeito, causa fundada perplexidade o fato de que as partes, após terem livremente pactuado as condições para a composição do litígio e submetido o ajuste à homologação judicial, encontrem-se, neste momento, em acentuada litigiosidade justamente quanto ao cumprimento daquilo que elas próprias convencionaram. Nesse cenário, a experiência forense demonstra que, em hipóteses como a presente, a tentativa de reaproximação das partes por meio do diálogo assistido, eventualmente com a mediação judicial, pode mostrar-se mais adequada e eficaz do que a imediata adoção de medidas constritivas, sem que isso implique prejuízo ao regular andamento do feito ou aos direitos da exequente, os quais permanecem integralmente resguardados pela força executiva do título judicial homologado. Diante disso, e considerando que o Código de Processo Civil confere ao magistrado amplos poderes para determinar as medidas necessárias à autocomposição das partes, entendo oportuna e conveniente a designação de audiência de conciliação, como medida que se harmoniza com os princípios da efetividade e da primazia da resolução consensual dos conflitos. Ante o exposto, defiro em parte o pedido de ID 88702211 e com fundamento no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo o dia 22/01/2026, às 9h, para realização de audiência de conciliação. O ato será realizado por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, acessível pelo link que segue: https://link.tjpi.jus.br/39776e Intimem-se as partes pelos patronos habilitados, se existir, ou pessoalmente, caso não tenham causídico constituído ou sejam assistidas pela Defensoria Pública do Estado. Por outro lado, caso alguma das partes não possua condições tecnológicas para participar virtualmente, deverá comparecer ao Fórum da Vara Única da Comarca de Água Branca, de onde participará do ato presencialmente, com o auxílio de servidor da unidade judiciária. Advirta-se, ainda, que o não comparecimento injustificado constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme dispõe o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Registre-se, por fim, que, considerando que a sessão é regida pela confidencialidade, o ato não será registrado em áudio ou vídeo, ressaltando-se que, havendo autocomposição, será reduzida a termo para homologação. Comunicações e expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112713565152500000032581635 incial Petição (outras) 22112713565163100000032581639 procuração Procuração 22112713565175800000032581640 DOC PESSOAIS Documentos 22112713565188900000032581641 comprov. residência Comprovante 22112713565203600000032581642 MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565218200000032581643 foto cerca DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565238400000032581644 Boletim de Ocorrência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565255400000032581645 Decisão Decisão 22121408121342300000033134182 Intimação Intimação 22121408121342300000033134182 Sistema Sistema 23020308344789900000034379004 Citação Citação 23020308415911800000034379643 Sistema Sistema 23020308420832200000034379645 Diligência Diligência 23020917283520300000034655017 JOÃO DA CRUZ Diligência 23020917283529200000034655022 Manifestação Manifestação 23030610384183300000035509925 requerimento pires MANIFESTAÇÃO 23030610384193900000035509931 declaracao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030610384203800000035510216 Ata de Audiência com Sentença Ata de Audiência com Sentença 23030708193102400000035555559 Certidão Certidão 23042413382309700000037539190 Sistema Sistema 23042413384930900000037539197 Despacho Despacho 23051909032831800000038634022 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 23052213371765400000038730003 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23101513220339400000045083391 MANIFESTAÇÃO DORIVALDO Manifestação 23101513220345300000045083392 PROCURAÇÃO DORIVALDO Procuração 23101513220353300000045083393 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO D DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23101513220362800000045083394 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 23101611251871100000045112753 Sistema Sistema 23101611270388400000045112772 Despacho Despacho 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 24040308302746000000051879968 Certidão Certidão 24062809212083100000055885846 Sistema Sistema 24062809213814400000055885849 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25012816444536400000065283946 MANIFESTAÇÃO SEU DORIVALDO MANIFESTAÇÃO 25012816444574700000065283954 DOCUMENTO COMPROBATORIOS DORIVL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012816444612900000065283964 WhatsApp Video 2025-01-28 at 15.52.15(1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012816444645500000065283967 Despacho Despacho 25021720395726400000066327281 Despacho Despacho 25021720395726400000066327281 Intimação Intimação 25022613272058300000066877292 Sistema Sistema 25022613283376500000066877307 Diligência Diligência 25031417471086400000067608126 [Untitled]_2025031517213864 Diligência 25031417471097500000067608286 Certidão Certidão 25031711501785400000067664953 Intimação Intimação 25031711583424100000067666177 Sistema Sistema 25031711593578200000067666686 Certidão Certidão 25031712201440300000067668543 2451_250318001330_001 Certidão 25031712201445400000067668846 Diligência Diligência 25040110593642100000068512353 [Untitled]_2025040210333923 Diligência 25040110593648300000068512362 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25050810230764500000070274177 JUNTADA DORIVALDO PIRES MANIFESTAÇÃO 25050810230802200000070274335 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810230829900000070274373 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.03(1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810231119900000070274789 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.08 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810231385800000070274807 Sistema Sistema 25050812561037200000070296108 Certidão Certidão 25092514354634000000077668350 HABILITAÇÃO PETIÇÃO 25110511221046400000079778269 DOCS DORIVALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110511221054800000079778717 HIPOSSUFICIENCIA DORIVALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110511221062500000079779151 Decisão Decisão 25110520073414600000079799973 Decisão Decisão 25110520073414600000079799973 Intimação Intimação 25110520073414600000079799973 Ciência Ciência 25110609072210300000079843332 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25111122522205500000080157836 JOÃO DA CRUZ GOMES DA COSTA MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25111122522225700000080157837 VIDEO INDICANDO O TOURO LIMITE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111122522229300000080157838 FOTOS DO TOURO LIMITE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111122522270300000080157839 VIDEO MOSTRANDO A PASSAGEM OBSTRUIDA PELO EXEQUENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111122522274200000080157840 VIDEO MOSTRANDO A PASSAGEM OBSTRUIDA PELO PELO EXEQUENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111122522293400000080157841 Diligência Diligência 25111212232390700000080193870 DORIVALDO PIRES SOARES Diligência 25111212232395500000080194245 Certidão Certidão 25111308291108400000080242774 Sistema Sistema 25111308293164000000080242778 Diligência Diligência 25111310433282700000080262120 JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA Diligência 25111310433288600000080262830 PETIÇÃO PETIÇÃO 26011213151819600000082531750 BOLETIM DE OCORRENCIA SR DORIVALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26011213151823300000082531753 ÁGUA BRANCA-PI, 13 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DORIVALDO PIRES SOARES Nome: DORIVALDO PIRES SOARES Endereço: Rua Francisco Pires de Sá, Q-071, centro, HUGO NAPOLEãO - PI - CEP: 64470-000 REU: JOAO DA CRUZ ALVES COSTA Nome: JOAO DA CRUZ ALVES COSTA Endereço: PAULO DE CARVALHO, 270, CENTRO, HUGO NAPOLEãO - PI - CEP: 64470-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) NAURO THOMAZ DE CARVALHO, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca da Comarca de ÁGUA BRANCA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801482-98.2022.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Trata-se de cumprimento de sentença fundado em acordo judicial homologado em audiência realizada em [data], no qual as partes transacionaram sobre conflito de vizinhança envolvendo demarcação de divisas e construção de cercas em propriedades rurais limítrofes localizadas na localidade Gongorra, Hugo Napoleão/PI. Nos termos do acordo homologado, estabeleceram-se obrigações recíprocas: (i) o Exequente se comprometeu a recuar meio metro de sua cerca, tendo como referência o touro demarcatório; (ii) o Executado deveria juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, fotografia demonstrando a localização do touro; (iii) o Exequente construiria sua cerca até o último dia de setembro de 2023; (iv) as partes se comprometeram a nada mais discutir em relação ao objeto dos autos. O Exequente requer o cumprimento da sentença, alegando descumprimento do acordo pelo Executado. Juntou aos autos Boletim de Ocorrência, fotografias e vídeos demonstrando que o Executado continua danificando suas cercas, cortando mourões e causando prejuízos materiais. Intimado, o Executado compareceu em juízo alegando que seria o Exequente quem descumpre o acordo, sem apresentar documentação comprobatória. Consultados os autos, constato que a fotografia do marco divisório não foi anexada no prazo legal nem posteriormente. Era o essencial a relatar. Fundamentação Da análise das obrigações acordadas O acordo homologado estabeleceu obrigações recíprocas com evidente relação de interdependência. A obrigação do Exequente de construir a cerca (cláusula 3) pressupõe logicamente o cumprimento prévio da obrigação do Executado de fornecer a fotografia do marco divisório (cláusula 2). A fotografia do touro não constitui mera formalidade procedimental, mas elemento técnico essencial para a correta identificação do ponto de referência a partir do qual o Exequente deve recuar meio metro. Sem essa definição precisa, o cumprimento da obrigação pelo Exequente torna-se, na prática, impossível ou sujeito a margem de erro que poderia gerar nova controvérsia sobre a correta localização da divisa. Verifica-se nos autos que a fotografia determinada judicialmente não foi juntada no prazo estabelecido nem posteriormente. Por outro lado, o Executado, em sua manifestação, alega que o Exequente não teria cumprido sua parte no acordo, sem, contudo, trazer elementos probatórios que demonstrem tal assertiva ou que expliquem a razão pela qual deixou de cumprir sua própria obrigação prévia. Diante desse impasse, mostra-se necessária a intervenção judicial para viabilizar o cumprimento integral do acordo, preservando-se os direitos de ambas as partes e assegurando a efetividade da decisão homologatória. Dos poderes executivos do magistrado Dispõe o art. 139, IV, do Código de Processo Civil que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código, incumbindo-lhe "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Como se observa do dispositivo transcrito, o Código de Processo Civil confere ao magistrado a prerrogativa de aplicar medidas adequadas para assegurar o cumprimento de suas decisões, especialmente quando há resistência ou dificuldades práticas na execução voluntária. Nesse sentido, leciona o processualista Daniel Mitidiero: "O art. 139, IV, CPC, explicita os poderes de imperium conferidos ao juiz para concretizar suas ordens. A regra se destina tanto a ordens instrumentais como a ordens finais." (MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017). O acordo homologado judicialmente, nos termos do art. 515, II e III, do CPC, constitui título executivo judicial, impondo-se às partes o dever de cumpri-lo fielmente. O descumprimento autoriza a adoção das medidas executivas necessárias à sua efetivação, sob pena de esvaziamento da função jurisdicional. Da necessidade de medidas para viabilizar o cumprimento do acordo Conforme se infere dos autos, decorrido prazo largamente superior aos 05 (cinco) dias estabelecidos para juntada da fotografia, esta não foi providenciada. Paralelamente, há alegações do Exequente, acompanhadas de elementos probatórios (Boletim de Ocorrência, fotografias e vídeos), no sentido de que continuam ocorrendo danos às cercas de sua propriedade. Considerando que as cercas em propriedades rurais desempenham função essencial para a delimitação de divisas e contenção de animais, e que o conflito já se estende há tempo considerável, sem que o autor possa usufruir de sua propriedade esperando a conduta do réu, mostra-se necessária e proporcional a adoção de medidas que permitam a superação do impasse e o efetivo cumprimento do acordo por ambas as partes, por meios práticos e efetivos para que a solução pactuada pelas partes se concretize, sob pena de esvaziamento da tutela jurisdicional. Conclusão Diante do exposto, decido: a) Fixo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que o réu JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA junte aos autos a fotografia do touro (marco divisório) determinada no acordo homologado, acompanhada de breve indicação escrita da localização do referido marco, viabilizando assim o cumprimento da obrigação do autor. Além disso, considerando as alegações trazidas pelo Exequente quanto a danos continuados às cercas, DETERMINO que o requerido SE ABSTENHA de praticar qualquer ato que danifique, destrua ou obstrua as cercas divisórias ou estruturas correlatas (mourões, arames, porteiras) nas propriedades objeto do litígio, até o cumprimento integral do acordo e solução definitiva da demarcação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento. a.1) Advirta-se o(s) réu(s) de que o embaraço ao cumprimento da decisão judicial configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, sem prejuízo de demais sanções (art. 77, IV, § 2º, CPC). a.2) Expeça-se o mandado de intimação desta decisão, bem como a notificação pessoal do réu quanto às consequências do descumprimento da ordem, inclusive quanto à apuração de eventuais condutas criminosas, a ser cumprida pelo(a) oficial(a) de justiça, que deverá aguardar o prazo estabelecido para certificar o cumprimento ou eventual descumprimento da medida. b) Registre-se que havendo notícia fundamentada de descumprimento reiterado da ordem de abstenção, com demonstração de danos efetivos, poderão ser adotadas, em decisão posterior e mediante contraditório prévio, outras medidas coercitivas adequadas ao caso concreto, nos termos do art. 139, IV, do CPC. c) Caso seja necessário o cumprimento de mandados judiciais na área rural onde se localizam as propriedades, diante do evidente litígio, fica AUTORIZADO(A) o(a) oficial(a) de justiça a requisitar apoio da força policial para garantir a segurança no cumprimento das diligências. Se necessário, a Secretaria expedirá ofício ao Comandante do Batalhão de Polícia Militar competente. Providenciem-se as intimações eletrônicas necessárias. Cumpra-se com urgência. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112713565152500000032581635 incial Petição (outras) 22112713565163100000032581639 procuração Procuração 22112713565175800000032581640 DOC PESSOAIS Documentos 22112713565188900000032581641 comprov. residência Comprovante 22112713565203600000032581642 MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565218200000032581643 foto cerca DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565238400000032581644 Boletim de Ocorrência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112713565255400000032581645 Decisão Decisão 22121408121342300000033134182 Intimação Intimação 22121408121342300000033134182 Sistema Sistema 23020308344789900000034379004 Citação Citação 23020308415911800000034379643 Sistema Sistema 23020308420832200000034379645 Diligência Diligência 23020917283520300000034655017 JOÃO DA CRUZ Diligência 23020917283529200000034655022 Manifestação Manifestação 23030610384183300000035509925 requerimento pires MANIFESTAÇÃO 23030610384193900000035509931 declaracao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030610384203800000035510216 Ata de Audiência com Sentença Ata de Audiência com Sentença 23030708193102400000035555559 Certidão Certidão 23042413382309700000037539190 Sistema Sistema 23042413384930900000037539197 Despacho Despacho 23051909032831800000038634022 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 23052213371765400000038730003 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23101513220339400000045083391 MANIFESTAÇÃO DORIVALDO Manifestação 23101513220345300000045083392 PROCURAÇÃO DORIVALDO Procuração 23101513220353300000045083393 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO D DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23101513220362800000045083394 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 23101611251871100000045112753 Sistema Sistema 23101611270388400000045112772 Despacho Despacho 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 23111309580902700000046191027 Intimação Intimação 24040308302746000000051879968 Certidão Certidão 24062809212083100000055885846 Sistema Sistema 24062809213814400000055885849 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25012816444536400000065283946 MANIFESTAÇÃO SEU DORIVALDO MANIFESTAÇÃO 25012816444574700000065283954 DOCUMENTO COMPROBATORIOS DORIVL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012816444612900000065283964 WhatsApp Video 2025-01-28 at 15.52.15(1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012816444645500000065283967 Despacho Despacho 25021720395726400000066327281 Despacho Despacho 25021720395726400000066327281 Intimação Intimação 25022613272058300000066877292 Sistema Sistema 25022613283376500000066877307 Diligência Diligência 25031417471086400000067608126 [Untitled]_2025031517213864 Diligência 25031417471097500000067608286 Certidão Certidão 25031711501785400000067664953 Intimação Intimação 25031711583424100000067666177 Sistema Sistema 25031711593578200000067666686 Certidão Certidão 25031712201440300000067668543 2451_250318001330_001 Certidão 25031712201445400000067668846 Diligência Diligência 25040110593642100000068512353 [Untitled]_2025040210333923 Diligência 25040110593648300000068512362 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25050810230764500000070274177 JUNTADA DORIVALDO PIRES MANIFESTAÇÃO 25050810230802200000070274335 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810230829900000070274373 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.03(1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810231119900000070274789 WhatsApp Video 2025-05-08 at 09.16.08 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25050810231385800000070274807 Sistema Sistema 25050812561037200000070296108 Certidão Certidão 25092514354634000000077668350 HABILITAÇÃO PETIÇÃO 25110511221046400000079778269 DOCS DORIVALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110511221054800000079778717 HIPOSSUFICIENCIA DORIVALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25110511221062500000079779151 ÁGUA BRANCA-PI, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca

07/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

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