Procedimento Comum Cível 0844694-45.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0844694-45.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO ALBER LIMA DE CARVALHO REU: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA., ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ATO ORDINATÓRIO Às parte requeridas, por seus (suas) procuradores (as), para no prazo de 05 (cinco dias) proceder aos atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção da demanda sem resolução do mérito. TERESINA, 5 de fevereiro de 2026. GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844694-45.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência]

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 14:42

Recurso Especial repetitivo

17/04/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 16:45

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:47

Publicação

09/02/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO ALBER LIMA DE CARVALHO REU: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA., ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ATO ORDINATÓRIO Às parte requeridas, por seus (suas) procuradores (as), para no prazo de 05 (cinco dias) proceder aos atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção da demanda sem resolução do mérito. TERESINA, 5 de fevereiro de 2026. GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844694-45.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência]

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 10:07

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:04

Publicação

22/01/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROBERTO ALBER LIMA DE CARVALHO REU: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844694-45.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] Trata-se de ação cognitiva, na qual a parte autora foi intimada para comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça. A parte autora se manifestou conforme petição de id 32675080 informando como documento para demonstrar a sua hipossuficiência o extrato bancário de sua conta. Em seguida, a parte requerida apresentou Contestação antes de ser citada para o ato, o que contribuiu para a desordem dos procedimentos nos autos. Intimada para Réplica, autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Despacho proferido de id 40653635 e manifestações das partes. No entanto, verifico que ainda não foi concedida a Justiça Gratuita à parte autora. Os documentos juntados aos autos não são aptos a comprovar a situação de miserabilidade jurídica do autor, pois extrato bancário com saldo negativo não é suficiente para demonstrar hipossuficiência. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Tendo em vista o disposto no art. 98 do NCPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita, notadamente por possui rendimentos necessários para o pagamento das custas devidas. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Contudo, faculto ao autor o parcelamento das custas, consoante disposição do §6º do mesmo artigo: “§ 6 o: Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Assim, na forma dos art. 290 do NCPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais ou solicitar o parcelamento, sob de cancelamento da distribuição. Caso opte pelo parcelamento, a parte deverá indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise por este juízo, até o limite de doze vezes (12). TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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