Procedimento Comum Cível 0802846-85.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802846-85.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:36

Trânsito em julgado

14/04/2026, 10:36

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Publicação

22/01/2026, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FORTES CUNHA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802846-85.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c repetição do indébito em dobro c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência inaudita altera parte proposta Maria de Fatima Fortes Cunha em face de Banco Pan S.A. Após regular trâmite processual, em petição sob id. nº 85581311, a parte autora requereu a desistência da ação, por não ter mais interesse no prosseguimento do feito. É o que importa relatar. Decido. É lícito ao autor desistir da ação, desde que, uma vez ultrapassado o prazo de resposta, haja o consentimento do réu, a teor do § 4º do art. 485 do Novo Diploma Processualista Civil. No presente caso, não tendo havido manifestação do executado, desnecessária se faz a concordância do suplicado. Posto isto, por sentença, homologo o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, suspensa a exigibilidade, contudo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários, uma vez que não houve manifestação da parte executada. Intime-se a parte autora via sistema através do seu advogado. Certifique-se o trânsito em julgado, e, após, dê-se baixa e arquivamento nos autos, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. BARRAS-PI, 12 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 14:10

Emenda à Inicial

13/10/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 07:14

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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