Procedimento Comum Cível 0802564-47.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802564-47.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Publicação

22/01/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA SILVA RODRIGUES LAGES REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802564-47.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação judicial em que a parte autora, posteriormente, informa a desistência da ação e requer sua homologação (id. 87622019). Decido. A extinção do processo sem resolução de mérito encontra amparo na legislação processual no artigo 485, VIII, que assim preceitua: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Constato que não se aplica a exigência do consentimento do réu para a homologação desistência da ação no presente caso, pois inexiste contestação no feito. Ex positis, acolho o pedido da parte requerente para homologar a desistência mencionada, momento o qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito com base no artigo 485, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado arquive-se adotando o procedimento legal. Custas pela parte autora, entretanto, sendo beneficiária da gratuidade da Justiça, que ora defiro, sua exigibilidade se encontra suspensa. P.R.I. Cumpra-se. BARRAS-PI, 13 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 16:10

Baixa Definitiva

13/01/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:45

Desistência

13/01/2026, 15:45

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:27

Emenda à Inicial

08/09/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 23:01

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 09:02

Distribuição (sorteio)

05/09/2025, 09:02

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Emenda à Inicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)