Embargos de Declaração Cível 0803144-03.2022.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 52.403,50

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

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CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

MARLENE MARIA DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/PI 8203·CPF·Representa: Autor

MARCUS AURELIO MATIAS LOBO NETO

OAB/PI 21543·CPF·Representa: Réu

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PI 15935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ciência

06/05/2026, 10:57

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

30/04/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DA SILVA GUIMARAES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:12

Todas as movimentações(25)

Juntada de ciência

06/05/2026, 10:57

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:56

Decisão

•30/04/2026, 12:56

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legal

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30/04/2026, 12:56

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DA SILVA GUIMARAES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 06:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/12/2025, 12:12

Juntada de manifestação

02/12/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:39

Conhecido o recurso de MARLENE MARIA DA SILVA GUIMARAES - CPF: 247.141.272-68 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2025, 10:40

Conclusos para Conferência Inicial

14/07/2025, 13:22

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:21

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 16:06

Decisão Terminativa

•23/10/2025, 10:40

Sentença

•07/02/2025, 07:15

Decisão

•19/08/2024, 13:32

Decisão

•12/12/2023, 12:14

Decisão

•25/07/2022, 10:35