Dúvida 0806229-47.2024.8.18.0026 - TJPI

Dúvida 0806229-47.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:05

Definitivo

24/02/2026, 13:04

Trânsito em julgado

24/02/2026, 13:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Publicação

22/01/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806229-47.2024.8.18.0026 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO ajuizada por VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS. Compulsando os autos, verificou-se a ausência da petição inicial, peça indispensável à propositura da demanda. Diante disso, este juízo proferiu o despacho de Id 69003247, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionasse aos autos a referida peça, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Conforme certificado pela secretaria desta Vara (ID 84882344), o prazo legal transcorreu in albis, sem que houvesse qualquer manifestação ou cumprimento da diligência por parte do autor. É o breve relatório. Decido. O CPC/2015, em seu artigo 321, parágrafo único, é claro ao estabelecer que, se o autor não cumprir a diligência de emenda ou complementação da inicial no prazo assinalado, o juiz deve indeferir a petição inicial. No caso em tela, a parte autora foi devidamente intimada para sanar vício processual grave (ausência da própria inicial), mas quedou-se inerte. A contumácia da parte impede o prosseguimento do feito e a análise do pedido. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte autora.. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 11 de janeiro de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 17:04

Indeferimento da petição inicial

13/01/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 21:14

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 03:08

Decurso de Prazo

21/08/2025, 20:22

Publicação

30/07/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 11:06

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: JOAO FRANCISCO DE CARVALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806229-47.2024.8.18.0026 CLASSE: DÚVIDA (100) ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO ajuizada por VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS. Compulsando os autos, verificou-se a ausência da petição inicial, peça indispensável à propositura da demanda. Diante disso, este juízo proferiu o despacho de Id 69003247, determinando a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionasse aos autos a referida peça, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Conforme certificado pela secretaria desta Vara (ID 84882344), o prazo legal transcorreu in albis, sem que houvesse qualquer manifestação ou cumprimento da diligência por parte do autor. É o breve relatório. Decido. O CPC/2015, em seu artigo 321, parágrafo único, é claro ao estabelecer que, se o autor não cumprir a diligência de emenda ou complementação da inicial no prazo assinalado, o juiz deve indeferir a petição inicial. No caso em tela, a parte autora foi devidamente intimada para sanar vício processual grave (ausência da própria inicial), mas quedou-se inerte. A contumácia da parte impede o prosseguimento do feito e a análise do pedido. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte autora.. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação da parte adversa. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, 11 de janeiro de 2026. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

14/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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