Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ELVIRENE RODRIGUES NUNES Nome: ELVIRENE RODRIGUES NUNES Endereço: Rua Julio Guerra, 2104, Centro, CURIMATÁ - PI - CEP: 64000-001
REU: MUNICIPIO DE CURIMATA Nome: MUNICIPIO DE CURIMATA Endereço: Praça da Bandeira, Centro, CURIMATÁ - PI - CEP: 64960-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800715-87.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Vistos etc. Retifique-se a autuação, evoluíndo a Classe Judicial para "Cumprimento de Sentença", caso ainda não tenha sido feito, invertendo-se os polos da lide, se necessário. Após, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão. Adote a Serventia as diligências pertinentes. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18122710045079300000003858658 PETIÇÃO INICIAL - ELVIRENE R NUNES Petição (outras) 18122710045119000000003858659 PROCURAÇÃO-ELVIRENE RODRIGUES NUNES Procuração 18122710045165200000003858660 DOCS PESSOAIS Documentos 18122710045191000000003858661 PLAN CALC- ELVIRENE R NUNES Documentos 18122710045222100000003858662 TERMO DE POSSE E PORTARIA Documentos 18122710045250900000003858663 ATAS 1 Documentos 18122710045276500000003858664 ATAS 2 Documentos 18122710045313000000003858665 ATAS 3 Documentos 18122710045372400000003858666 CNPJ SINDICATO Documentos 18122710045401900000003858667 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 1 Documentos 18122710045434500000003858669 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 2 Documentos 18122710045484000000003858670 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 3 Documentos 18122710045533400000003858671 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 4 Documentos 18122710045578700000003858673 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 5 Documentos 18122710045633200000003858674 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 6 Documentos 18122710045688400000003858677 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 7 Documentos 18122710045740100000003858678 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 8 Documentos 18122710045788900000003858679 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 9 Documentos 18122710045841200000003858680 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 10 Documentos 18122710045891300000003858681 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 11 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18122710045941600000003858682 ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CURIMATA DO PIAUI 12 Documentos 18122710045986100000003858683 FOLHA PGTO - 2013 PART 1 Documentos 18122710050020600000003858884 FOLHA PGTO - 2013 PART 2 Documentos 18122710050058500000003858885 FOLHA PGTO - 2013 PART 3 Documentos 18122710050106800000003858886 FOLHA PGTO - 2013 PART 4 Documentos 18122710050152800000003858887 FOLHA PGTO - 2013 PART 5 Documentos 18122710050190400000003858888 FOLHA PGTO - 2014 PART 1 Documentos 18122710050218900000003858889 FOLHA PGTO - 2014 PART 2 Documentos 18122710050257800000003858890 FOLHA PGTO - 2014 PART 3 Documentos 18122710050302500000003858891 FOLHA PGTO - 2015 PART 1 Documentos 18122710050338200000003858892 FOLHA PGTO - 2015 PART 2 Documentos 18122710050381200000003858893 FOLHA PGTO - 2016 PART 1 Documentos 18122710050418700000003858894 FOLHA PGTO - 2016 PART 2 Documentos 18122710050462600000003858895 FOLHA PGTO - 2016 PART 3 Documentos 18122710050508600000003858896 FOLHA PGTO - 2016 PART 4 Documentos 18122710050551100000003858897 FOLHA PGTO - 2017 PART 1 Documentos 18122710050602000000003858898 FOLHA PGTO - 2017 PART 2 Documentos 18122710050643600000003858899 LEI 551-98 Documentos 18122710050686400000003858900 LEI N 763-2010 CURIMATA-PI 1 Documentos 18122710050746600000003858901 LEI N 763-2010 CURIMATA-PI 2 Documentos 18122710050782000000003858902 LEI N 763-2010 CURIMATA-PI 3 Documentos 18122710050815600000003858903 LEI N 763-2010 CURIMATA-PI 4 Documentos 18122710050863100000003858904 LEI Nº 643 - ESTATUTO SERVIDOR CURIMATA 1 Documentos 18122710050892200000003858905 LEI Nº 643 - ESTATUTO SERVIDOR CURIMATA 2 Documentos 18122710050943400000003858906 LEI Nº 643 - ESTATUTO SERVIDOR CURIMATA 3 Documentos 18122710050981700000003858907 LEI Nº 643 - ESTATUTO SERVIDOR CURIMATA 4 Documentos 18122710051019100000003858908 LEI Nº 643 - ESTATUTO SERVIDOR CURIMATA 5 Documentos 18122710051066000000003858909 LEI Nº 643 - ESTATUTO SERVIDOR CURIMATA 6 Documentos 18122710051099500000003858910 LEI Nº 643 - ESTATUTO SERVIDOR CURIMATA 7 Documentos 18122710051131100000003858911 Certidão Certidão 19011014195588500000003897198 Despacho Despacho 19020416584140600000004023956 Intimação Intimação 19020416584140600000004023956 Citação Citação 19032511043706800000004399941 Certidão de intimação Certidão 19032511065723500000004399968 Diligência Diligência 19050307232277600000004728421 Elvirene H Diligência 19050307232299600000004728422 Substabelecimento Substabelecimento 19052410321495400000004935537 SUBSTABELECIMENTO-AÇÕES CURIMATÁ-AUDIÊNCIA DIA 21.05.2019 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19052410321501000000004935545 Ata da Audiência Ata da Audiência 19052712450865100000004952872 TERMO DE AUDIÊNCIA_0114 Ata da Audiência 19052712450891200000004952883 Intimação Intimação 19052712450865100000004952872 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19060416380433700000005039964 PROCURAÇÃO - 2019 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19060416380472600000005039970 Processo nº 0800715-87.2018.8.18.0038 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19060416380478400000005039971 CARTA DE PREPOSTO - AUDIENCIAS 21-05 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19060416380484400000005039972 KIT PREFEITO ORIGINAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19060416380534900000005039974 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19070911363121600000005352322 CERTIDÃO DA CÂMARA DE CURIMATÁ - PI - REFERENTE AO APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 40% DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363179200000005352332 CERTIDÃO DA CÂMARA DE CURIMATÁ - PI - REFERENTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363218500000005352333 CERTIDÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363243800000005352435 CERTIDÃO EMITIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL - REFERENTE AOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363281000000005352440 CERTIDÃO ÍNDICES CURIMATÁ - TCE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363305200000005352442 LEI 862-2019 - 4,17% DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363326000000005352448 LEI 864-2019 - 7,64% DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363366300000005352450 Oficío 064 e 071-2019, AR de recebimento de Oficio e Certidão emitida pela Câmara Municipal de Verea DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363400800000005352456 OFÍCIO 064-2019 E AR DE RECEBIMETO - SOLICITAÇÃO DE CERTIDÕES 40% DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363455500000005352458 PORTARIA 332-A - REITEGRAÇÃO SERVIDORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363548500000005352460 ELVIRENE RODRIGUES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19070911363584800000005352461 Petição Petição (outras) 19072915311852800000005547241 CURIMATÁ-ELVIRENE RODRIGUES NUNES-RÉPLICA-0800715-87.2018.8.18.0038 Petição (outras) 19072915311864900000005547246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040109584703100000008662905 Intimação Intimação 20040109584703100000008662905 Intimação Intimação 20040109584703100000008662905 Intimação Intimação 20040109584703100000008662905 Certidão Certidão 20040110030812200000008662925 Manifestação Manifestação 20041010163784500000008782032 Anexo sem título 00083 Manifestação 20041010163791600000008782184 Certidão Certidão 20061710125294900000009781850 Certidão Certidão 20061710134795800000009781856 Sentença Sentença 21082413072895700000018089539 Intimação Intimação 21082413072895700000018089539 Intimação Intimação 21082413072895700000018089539 Intimação Intimação 21082413072895700000018089539 Certidão Certidão 21111912150594900000020883750 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22021416192332900000022918255 RECURSO DE APELAÇÃO - REAJUSTE DOS PROFESSORES - ELVIRENE RODRIGUES NUNES MANIFESTAÇÃO 22021416192353400000022918274 PROCURAÇÃO 2022 Procuração 22021416192395500000022918280 ELVIRENE RODRIGUES NUNES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22021416192441100000022918275 LEI Nº 659.-2003 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22021416192485400000022918277 Manifestação Manifestação 22042002361692700000024922508 ELVIRENE-0800715-87.2018.8.18.0038 Manifestação 22042002361706000000024922509 ELVIRENE RODRIGUES-2019 A 2022 Documentos 22042002361725800000024922510 PARECER E PORTARIA - PISO 2022 Documentos 22042002361747100000024922511 Certidão Certidão 22061410464614900000026829891 Despacho Despacho 22100100493062900000030666915 Sistema Sistema 23022309451753700000035063267 Decisão Decisão 23031012343700000000050141562 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23042609380300000000050141563 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23042609382500000000050141564 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23042609384100000000050141565 Manifestação Manifestação 23042807591500000000050141566 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23103008182300000000050141567 Manifestação Manifestação 23103010531900000000050141568 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23111714441400000000050141569 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23112011455200000000050141570 Ementa Ementa 23112011455200000000050141571 Voto do Magistrado Voto 23112011455200000000050141572 Relatório Relatório 23112011455200000000050141573 Intimação Intimação 23112109502800000000050141574 Intimação Intimação 23112109502900000000050141575 Manifestação Manifestação 23112415222000000000050141576 Manifestação de ciente ELVIRENE RODRIGUES NUNES Manifestação 23112415222000000000050141577 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24022612262000000000050141578 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030305454683200000050456339 Intimação Intimação 24030305454683200000050456339 Manifestação Manifestação 24031807594173900000051157842 01 Obrigação de fazer Manifestação 24031807594177600000051157843 Sistema Sistema 24052710362662600000054393172 Decisão Decisão 24082915015611400000058690380 Decisão Decisão 24082915015611400000058690380 Manifestação Manifestação 24091215583190800000059445653 Manifestação Manifestação 24100209481662900000060380088 01 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Manifestação 24100209481689700000060380093 02 CÁLCULO ELVIRENE RODRIGUES NUNES Documentos 24100209481711600000060380095 03 CONTRATO ELVIRENE RODRIGUES NUNES Documentos 24100209481726300000060380097 Sistema Sistema 24112714591218200000063097971 Petição Petição (outras) 25011508580295900000064675262 Decisão Despacho 25042110415457200000069386107 Decisão Despacho 25042110415457200000069386107 Petição Petição (outras) 25042416022826600000069633884 CÁLCULO_0800715-87.2018_ELVIRENE RODRIGUES NUNES Documentos 25042416022832900000069633900 Sistema Sistema 25111112511050000000080120507 AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes