Procedimento Comum Cível 0800006-60.2026.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800006-60.2026.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:45

Decurso de Prazo

05/05/2026, 07:03

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 08:47

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2026, 01:46

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 01:46

Mandado

15/04/2026, 16:22

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILENE FRANCISCA DOS REIS GOMES Nome: MARILENE FRANCISCA DOS REIS GOMES Endereço: assentamento vila nova, 0, zona rural, CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64595-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: ACF João XXIII, 3231, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico ortopedista Dr. Rubem Pinheiro do Nascimento, CRM nº 2959-PI/15021-PE, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800006-60.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] designo a data da perícia médica para 20/04/2026, a partir das 08:00 horas, a ser realizada na Clínica Ortoclínica, Rua Olavo Bilac, N 115-B, Centro, Picos-PI, 64.600-122, Telefone: (89)3422-6106. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26010610042689800000082315264 ação e quesitos ao medico - Assinado Petição (outras) 26010610042755500000082315265 BENEFICIO DE AUXILIO CONCEDIDO - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26010610042824300000082315266 CNIS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26010610042888000000082315267 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - Assinado Comprovante 26010610042948500000082315268 declaração de pobreza - Assinado Comprovante 26010610043006200000082315269 LAUDO MÉDICO E EXAMES - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26010610043124000000082315271 negativa do INSS - Assinado Comprovante 26010610043182300000082315272 procuração - Assinado Procuração 26010610043239200000082315274 PROVAS RURAIS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26010610043303200000082315275 Sistema Sistema 26010710075307600000082339036 Despacho Despacho 26010715564807600000082339048 Despacho Despacho 26010715564807600000082339048 P_CONTESTAÇÃO_3063684813 EM 12/01/2026 20:11:28 PETIÇÃO 26011220113179500000082552041 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3063688516 EM 12/01/2026 20:11:29 PETIÇÃO 26011220113190700000082552042 Intimação Intimação 26011321390140900000082608201 Petição (outras) Petição (outras) 26011611071001100000082742173 RÉPLICA Petição (outras) 26011611071011800000082742177 Sistema Sistema 26012110440836800000082929220 Ciência Ciência 26012209252024800000082988455 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:16

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARILENE FRANCISCA DOS REIS GOMES Nome: MARILENE FRANCISCA DOS REIS GOMES Endereço: assentamento vila nova, 0, zona rural, CURRAL NOVO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64595-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: ACF João XXIII, 3231, Avenida João XXIII 2000 Sala 15, São Cristóvão, TERESINA - PI - CEP: 64045-970 DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico ortopedista Dr. Rubem Pinheiro do Nascimento, CRM nº 2959-PI/15021-PE, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800006-60.2026.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] designo a data da perícia médica para 20/04/2026, a partir das 08:00 horas, a ser realizada na Clínica Ortoclínica, Rua Olavo Bilac, N 115-B, Centro, Picos-PI, 64.600-122, Telefone: (89)3422-6106. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26010610042689800000082315264 ação e quesitos ao medico - Assinado Petição (outras) 26010610042755500000082315265 BENEFICIO DE AUXILIO CONCEDIDO - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26010610042824300000082315266 CNIS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26010610042888000000082315267 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - Assinado Comprovante 26010610042948500000082315268 declaração de pobreza - Assinado Comprovante 26010610043006200000082315269 LAUDO MÉDICO E EXAMES - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26010610043124000000082315271 negativa do INSS - Assinado Comprovante 26010610043182300000082315272 procuração - Assinado Procuração 26010610043239200000082315274 PROVAS RURAIS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26010610043303200000082315275 Sistema Sistema 26010710075307600000082339036 Despacho Despacho 26010715564807600000082339048 Despacho Despacho 26010715564807600000082339048 P_CONTESTAÇÃO_3063684813 EM 12/01/2026 20:11:28 PETIÇÃO 26011220113179500000082552041 A_DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO_3063688516 EM 12/01/2026 20:11:29 PETIÇÃO 26011220113190700000082552042 Intimação Intimação 26011321390140900000082608201 Petição (outras) Petição (outras) 26011611071001100000082742173 RÉPLICA Petição (outras) 26011611071011800000082742177 Sistema Sistema 26012110440836800000082929220 Ciência Ciência 26012209252024800000082988455 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

08/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(25)