Procedimento Comum Cível 0801301-31.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801301-31.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801301-31.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determina a redistribuição do processo para a Secretaria da 2ª Vara Cível. Sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 344, do CPC). Acaso a citação eletrônica não seja confirmada em até 3 (três) dias úteis, determino que a Secretaria repita o ato citatório por meio de carta com AR (art. 246, § 1.º, a, do CPC). Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ressalte-se que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:33

Erro ou Recusa na Comunicação

30/03/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:19

Outras Decisões

30/03/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 03:08

Publicação

22/01/2026, 08:19

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801301-31.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determina a redistribuição do processo para a Secretaria da 2ª Vara Cível. Sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 344, do CPC). Acaso a citação eletrônica não seja confirmada em até 3 (três) dias úteis, determino que a Secretaria repita o ato citatório por meio de carta com AR (art. 246, § 1.º, a, do CPC). Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente no momento da sua defesa o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado. Caso contrário será admitida como verdadeira a alegação de inexistência do contrato e do depósito do valor respectivo na conta da autora (art. 400, do CPC). Ressalte-se que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar a audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/04/2026, 00:00

14/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Erro ou Recusa na Comunicação

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