Procedimento Comum Cível 0806800-06.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806800-06.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:44

Definitivo

12/03/2026, 14:44

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicação

22/01/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA MARIA SANTOS DE SANTANA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806800-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS cc TUTELA DE EVIDÊNCIA envolvendo as partes acima nominadas. Este juízo indeferiu o requerimento de gratuidade da justiça do autor e determinou a sua intimação para recolher as custas ou requerer o parcelamento. A parte autora interpôs Agravo de Instrumento de número 0751761-56.2020.8.18.0000 e que foi negado provimento. Negado ainda Recurso Especial. Intimado do resultado dos julgados e para pagamento das custas. Decorrido o prazo, não houve manifestação. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do NCPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, transcorreu o prazo in albis sem que o Requerente tenha cumprindo a diligência determinada, apresentando a comprovação do pagamento das custas de ingresso, motivo pelo qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, todos do NCPC, haja vista que a parte autora deixou de pagar às custas de ingresso após regularmente intimada. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:14

Indeferimento da petição inicial

13/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 09:47

Decurso de Prazo

30/04/2025, 02:53

Publicação

28/04/2025, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUZIA MARIA SANTOS DE SANTANA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806800-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Cuida-se de demanda cognitiva que busca discutir lançamentos vinculados ao PASEP. Em análise do tema 1.300, o C. STJ determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o assunto, com a finalidade de “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em face do exposto, considerando a previsão contida no artigo 1.037, II, do CPC/2015, determino o sobrestamento dos autos até o julgamento do aludido tema. TERESINA-PI, 30 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUZIA MARIA SANTOS DE SANTANA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806800-06.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de ação AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS cc TUTELA DE EVIDÊNCIA envolvendo as partes acima nominadas. Este juízo indeferiu o requerimento de gratuidade da justiça do autor e determinou a sua intimação para recolher as custas ou requerer o parcelamento. A parte autora interpôs Agravo de Instrumento de número 0751761-56.2020.8.18.0000 e que foi negado provimento. Negado ainda Recurso Especial. Intimado do resultado dos julgados e para pagamento das custas. Decorrido o prazo, não houve manifestação. Era o que tinha a relatar. Decido. Segundo dicção do arts 290 e 321 do NCPC: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, transcorreu o prazo in albis sem que o Requerente tenha cumprindo a diligência determinada, apresentando a comprovação do pagamento das custas de ingresso, motivo pelo qual o indeferimento da exordial é medida que se impõe. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 290 e 321, todos do NCPC, haja vista que a parte autora deixou de pagar às custas de ingresso após regularmente intimada. Determino o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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