Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800535-06.2023.8.18.0100 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800535-06.2023.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: P. L. L. S. REQUERIDO: INSS ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 62.295,85 (sessenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais, oitenta e cinco centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 1900126222628, na agência n°. 4200, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: PEDO LUCAS LEITE SILVA, brasileiro, menor impúbere, CPF nº 103.694.713-00, residente e domiciliado na Rua Hermes Saraiva, s/nº - Centro, Bertolínia/Piauí. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 13 de janeiro de 2026 (13/01/2026). Eu, ALONCIO DE SOUSA BRITO, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 13 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800535-06.2023.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

15/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 09:49

Baixa Definitiva

14/01/2026, 07:03

Definitivo

14/01/2026, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 08:54

Desarquivamento

13/01/2026, 07:38

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 07:37

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 18:51

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:33

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:10

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:08

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: P. L. L. S. REQUERIDO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800535-06.2023.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O exequente juntou petição de ID 76036125. Devidamente intimado, o executado não apresentou resistência à execução, ID 79874417. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados na petição inicial. Com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cuja satisfação ocorrerá com o pagamento dos valores requisitados. DETERMINO a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios, nos seguintes termos: a) Em favor da parte exequente, para pagamento do valor principal de R$ 58.879,43 (cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), observando ao disposto na Resolução nº 75/2017, do TJ/PI e/ou o disposto na Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023; b) Em favor do advogado constituído, para pagamento a título de honorários do valor do R$ 5.887,97 (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), atentando-se que seja efetuado em favor da sociedade de advogados, se for caso, observando ao disposto na Resolução nº 75/2017, do TJ/PI e/ou o disposto na Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023. Desnecessária a remessa ao TRF-1ª Região para reexame necessário, uma vez que o proveito econômico obtido na causa não excede 1000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I). Após o depósito das Requisições de Pequeno Valor e/ou Precatório, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores. Cumpridas todas as determinações e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

24/10/2025, 00:00

15/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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