Procedimento Comum Cível 0853331-77.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0853331-77.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO ALVES REU: BANCO PINE S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 17 de março de 2026. ODEILTO SOARES NUNES 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853331-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:33

Ato ordinatório

17/03/2026, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:33

Petição (Contestação)

10/02/2026, 15:33

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO ALVES REU: BANCO PINE S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853331-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos, etc. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC. O Código de Processo Civil prevê que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Observa-se então a necessidade de, pelo menos, um binômio existente na relação jurídica em questão: a probabilidade do direito, esta obrigatoriamente, somada ao perigo de dano ou ao risco de resultado útil ao processo, alternativa ou cumulativamente. A probabilidade do direito depreende-se da verossimilhança das alegações autorais, especialmente em ID 82558625. O perigo de dano decorre do valor descontado do salário do autor, sendo de R$ R$ 121,30 (cento e vinte um reais e trinta centavos) e que somados aos outros descontos no salário do autor, poderá comprometer a subsistência deste e de sua família, caso continue a ser descontado. Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR à parte requerida que SE ABSTENHA de descontar o valor do empréstimo sob RMC CARTÃO BENEFÍCIO PINE do salário do autor, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito), sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais) até o limite de trinta dias-multa no caso de descumprimento. CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo máximo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE as partes, tanto autora quanto ré, com as observações legais. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:06

Liminar

12/09/2025, 13:10

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO ALVES REU: BANCO PINE S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853331-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos, etc. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC. O Código de Processo Civil prevê que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Observa-se então a necessidade de, pelo menos, um binômio existente na relação jurídica em questão: a probabilidade do direito, esta obrigatoriamente, somada ao perigo de dano ou ao risco de resultado útil ao processo, alternativa ou cumulativamente. A probabilidade do direito depreende-se da verossimilhança das alegações autorais, especialmente em ID 82558625. O perigo de dano decorre do valor descontado do salário do autor, sendo de R$ R$ 121,30 (cento e vinte um reais e trinta centavos) e que somados aos outros descontos no salário do autor, poderá comprometer a subsistência deste e de sua família, caso continue a ser descontado. Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR à parte requerida que SE ABSTENHA de descontar o valor do empréstimo sob RMC CARTÃO BENEFÍCIO PINE do salário do autor, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito), sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais) até o limite de trinta dias-multa no caso de descumprimento. CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo máximo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE as partes, tanto autora quanto ré, com as observações legais. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Publicação

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