Execução de Título Extrajudicial 0804882-52.2025.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0804882-52.2025.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/02/2026, 07:58

Definitivo

09/02/2026, 07:57

Trânsito em julgado

09/02/2026, 07:57

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:45

Publicação

22/01/2026, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO PIAUI SHOPPING CENTER EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOMA LTDA - ME CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora da decisão cujo teor é: 3 – DISPOSITIVO Sendo assim, expostas estas considerações, suscito, de ofício, a ilegitimidade ativa do condomínio demandante para pleitear cobrança de taxas condominiais e, por via de arrastamento, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Submeto o projeto de sentença à apreciação do MMº Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25121811530251100000082078428 Petição Inicial - Execução de Títuli Extrajudicial Petição (outras) 25121811530257600000082079048 Procuração Procuração 25121811530262100000082079047 Substabelecimento PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25121811530268900000082079046 Ata de Eleição DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25121811530281300000082079041 Convenção DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25121811530290600000082079040 Doc. de Identificação Outros Documentos 25121811530296400000082079035 CERTIDÃO CERTIDÃO 25121811553833700000082079441 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25121823292158200000082119147 Sentença Sentença 26011314553320900000082354652 PICOS, 14 de janeiro de 2026. FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804882-52.2025.8.18.0152 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:08

Ausência das condições da ação

13/01/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 23:29

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:55

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 11:53