Procedimento Comum Cível 0808539-14.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808539-14.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/05/2026, 07:02

Publicação

20/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO NUNES MARTINSREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808539-14.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, 27 de abril de 2026. ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 10:06

Mero expediente

28/04/2026, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:16

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 22:33

Publicação

22/01/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NUNES MARTINS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O julgamento do Tema Repetitivo 1300 do STJ, onde se pacificou a questão acerca da distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo o PASEP, fixou a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC." Assim, considerando que já houve apresentação de contestação, réplica e pedido de perícia pelo Banco réu, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o interesse na manutenção do pedido de provas, especificando sua utilidade frente à tese do Tema 1300. Caso o Banco do Brasil mantenha o interesse na perícia ou na juntada de documentos, deverá esclarecer se os saques contestados referem-se a operações em caixa (cujo ônus lhe pertence) ou créditos em conta/folha, a fim de delimitar o objeto da prova. Após, façam-me os autos conclusos para decisão saneadora ou, não havendo requerimento de outras provas, para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808539-14.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NUNES MARTINS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O julgamento do Tema Repetitivo 1300 do STJ, onde se pacificou a questão acerca da distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo o PASEP, fixou a seguinte tese: "Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC." Assim, considerando que já houve apresentação de contestação, réplica e pedido de perícia pelo Banco réu, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o interesse na manutenção do pedido de provas, especificando sua utilidade frente à tese do Tema 1300. Caso o Banco do Brasil mantenha o interesse na perícia ou na juntada de documentos, deverá esclarecer se os saques contestados referem-se a operações em caixa (cujo ônus lhe pertence) ou créditos em conta/folha, a fim de delimitar o objeto da prova. Após, façam-me os autos conclusos para decisão saneadora ou, não havendo requerimento de outras provas, para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808539-14.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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