Procedimento Comum Cível 0801625-21.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801625-21.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARGARETH TORRES DE ALENCAR COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., BANCO DAYCOVAL S/A, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 28 de maio de 2026. MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801625-21.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Crédito Direto ao Consumidor - CDC]

29/05/2026, 00:00

Movimentação processual

28/05/2026, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 22:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 22:18

Petição (Contestação)

19/05/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:05

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARGARETH TORRES DE ALENCAR COSTAREU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA., BANCO DAYCOVAL S/A, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801625-21.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Trata-se de ação de repactuação de dívidas proposta por MARGARETH TORRES DE ALENCAR COSTA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A., BANCO SANTANDER S.A., UP CARTÃO SERVIDOR, BANCO DAYCOVAL S.A. e CAPITAL CONSIGNADO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora afirma estar em condição de superendividamento passivo, agravado pela conduta do BANCO DO BRASIL S.A. em reter o saldo salarial da parte autora, o que somente foi resolvido após reclamação. Requer liminarmente a limitação dos descontos ao patamar de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida. a abstenção de retenção de valores e de negativação. Por sentença, espera a repactuação das dívidas, amigavelmente ou compulsoriamente e a condenação do BANCO DO BRASIL S.A. à reparação por danos morais. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção legal de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural requerente do benefício e a inexistência de indícios em sentido contrário, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC e Tema Repetitivo nº 1178 do C. STJ). Ato contínuo, observando os documentos de identificação civil da parte em id 88756896, defiro o pedido de tramitação prioritária ao processo (art. 1.048, I, CPC). Em seguida, verifica-se que, aparentemente, a parte autora reuniu na mesma peça pedidos inconciliáveis, uma vez que a reparação moral postulada em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A. exige rito cognitivo pelo procedimento comum, diverso do rito especial de repactuação de dívidas, na forma do art. 327, §1º, III, do CPC. Assim, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias dizer se mantém o pedido de reparação moral ou o procedimento especial de repactuação de dívidas, modificando a petição inicial conforme a hipótese eleita. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

15/01/2026, 00:00

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Movimentação processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

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Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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