Procedimento Comum Cível 0800911-29.2025.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800911-29.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:51

Publicação

22/01/2026, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:54

Baixa Definitiva

21/01/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA ALVES DA COSTA REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800911-29.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO ALVES DA COSTA em face do CAAP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Em manifestação de ID 81966307, a parte autora requereu a extinção da ação, por não possuir interesse no prosseguimento do feito, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a disponibilidade do processo na espécie, reservando-se à parte autora a possibilidade de reingresso da demanda ulteriormente até o advento do termo extintivo do direito, foi apresentada petição, pugnando a parte autora pela extinção de processo em razão de sua desistência. No caso dos autos, foram devidamente cumpridas as formalidades legais, não havendo, portanto, óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Parte isenta de custas, em razão de não restar configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual. Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios (art. 90, CPC), em razão do pedido de desistência ter sido formulado antes da citação da parte ex adversa. Considerando que não há interesse recursal, ante a ausência de citação da parte adversa e requerimento de desistência formulado pela própria parte autora, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz de Direito da Vara 2ª Vara da Comarca de Pedro II

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:15

Erro ou Recusa na Comunicação

01/12/2025, 09:50

Desistência

30/11/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES DA COSTA REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 127, §4°, do Provimento Conjunto 11/2016, Intimo a parte autora a juntar os documentos mencionados na certidão de triagem no prazo de 15 dias. PEDRO II, 7 de agosto de 2025. JOAO GABRIEL MONTE SILVA 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800911-29.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas]

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:31

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA ALVES DA COSTA REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800911-29.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO ALVES DA COSTA em face do CAAP - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Em manifestação de ID 81966307, a parte autora requereu a extinção da ação, por não possuir interesse no prosseguimento do feito, antes mesmo da citação da parte adversa. Era o que tinha a relatar. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a disponibilidade do processo na espécie, reservando-se à parte autora a possibilidade de reingresso da demanda ulteriormente até o advento do termo extintivo do direito, foi apresentada petição, pugnando a parte autora pela extinção de processo em razão de sua desistência. No caso dos autos, foram devidamente cumpridas as formalidades legais, não havendo, portanto, óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Parte isenta de custas, em razão de não restar configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual. Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios (art. 90, CPC), em razão do pedido de desistência ter sido formulado antes da citação da parte ex adversa. Considerando que não há interesse recursal, ante a ausência de citação da parte adversa e requerimento de desistência formulado pela própria parte autora, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz de Direito da Vara 2ª Vara da Comarca de Pedro II

15/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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